Municipio De Campo Mourao - Gabinete Do Secretário Da Educação

O prazo de execução da contratação é de 03 (três) meses a mais do prazo previsto para a execução contratual, contados da data de assinatura do termo contratual.

O pagamento será efetuado com a retenção de imposto de renda na fonte, conforme legislação vigente. A alíquota varia de acordo com a natureza do bem ou serviço.

O veículo deverá ter garantia mínima de fábrica de 36 (trinta e seis) meses, observadas as condições estabelecidas pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço do item.

A habilitação será verificada nos documentos de comprovação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, a não observância de exigências formais essenciais, a apresentação de proposta em desacordo com as especificações, ou a não apresentação de documentos solicitados podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,93.

O critério de julgamento é menor preço do item.

A habilitação será verificada nos documentos apresentados, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência. será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei art. 63, i, da lei n. o ****.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêis dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contratação r ****, 00

O critério de julgamento é menor preço do item.

A habilitação será verificada nos documentos apresentados, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e jurídica. será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei art. 63, i, da lei n. o ****.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar propostas em desacordo com as especificações, ou por falsidade nas declarações. a falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n. o ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,99. valor total da contratação ****, 99