A presente licitação, na modalidade de dispensa, tem como objeto o fornecimento de reagente para VDRL para o Hospital Correia Picanço. O valor estimado é de R$ ****,11. A contratação será formalizada por meio de dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inc. II da Lei 14. 133/21. As propostas deverão ter validade de, no mínimo, 60 dias. São exigidos diversos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de certidão negativa de falência. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos bens, mediante apresentação de nota fiscal e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista. A entrega dos bens será realizada de forma imediata, em remessa única, no prazo de até 10 dias úteis, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento. Não será permitida a subcontratação do objeto.
O edital prevê que A entrega dos bens será realizada de forma imediata, em remessa única, no prazo de até 10 dias dias úteis, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento acompanhada da nota de empenho.
O edital prevê que o pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação da fatura e da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestados pelo fiscal do contrato
O edital exige Habilitação jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores ou inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Regularidade fiscal, social e trabalhista: prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, através da certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união cnd, expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, ou certidão positiva com efeitos de negativa. Prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, comprovada através de apresentação de certidão fornecida pela caixa econômica federal. Prova de regularidade para com a fazenda estadual, comprovada através de certidão de regularidade fiscal crf, emitida pela secretaria da fazenda do domicílio ou sede da proponente. Considerandose o proponente com filial no estado de pernambuco, deverá apresentar, também, a crf de pernambuco. Prova de regularidade perante a justiça do trabalho, através de certidão negativa de débitos trabalhistas cndt ou certidão positiva com efeitos de negativa, de acordo com a lei n **** e resolução administrativa n **** do tst. Declaração de comprovação do cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal. Declaração que não emprega menor. Qualificação econômico financeira 6. 3. 1. Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor ou distribuidores caso exista mais de um da sede ou domicílio da licitante 6. 3. 2. Certidão negativa de falência referente aos processos distribuídos pelo pje processos judiciais eletrônicos da sede ou domicílio da licitante **** a certidão descrita no item **** somente é exigível quando a certidão negativa de falência da sede ou do domicílio da licitante contiver a ressalva expressa de que não abrange os processos judiciais **** caso de certidão positiva de falência, a licitante será inabilitada, salvo se restar comprovado que não houve decisão judicial válida e eficaz decretando a falência da empresa.
O edital prevê que aplicar as penalidades previstas na lei e no contrato quando existente e que esponsabilizarse pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com o código de defesa do consumidor lei n ****, de ****, bem como por todo e qualquer dano causado à administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pela contratante, que ficará autorizada a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no edital, o valor correspondente aos danos sofridos
O edital prevê que a contratada deve enviar sem ônus, no prazo assinalado pelo fiscal, amostra para análise de aceitabilidade dos produtos quanto à satisfação de uso por parte do seu corpo funcional, se houver solicitação da contratante
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos).
