Camara Municipal De Bertioga - Câmara Municipal De Bertioga

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os fornecedores interessados deverão estar previamente cadastrados no sistema eletrônico supramencionado, antes da abertura da licitação.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeita a penalidades legalmente estabelecidas na lei de licitações.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poder pode ensejar a desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os licitantes devem estar previamente cadastrados no sistema eletrônico antes da abertura da licitação.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeita a penalidades legalmente estabelecidas.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item anterior [referente a dados cadastrais] poder pode ensejar a desclassificação no momento da habilitação.

A vigência do contrato será de 6 meses para a elaboração dos itens expostos no parágrafo primeiro da cláusula 5ª, sendo facultado à contratante prorrogá-lo. a vigência do presente contrato será de 06 meses, para a elaboração dos itens expostos no parágrafo primeiro, sendo facultado, a contratante prorrogá-lo, nos termos da legislação vigente.

O pagamento dos itens será efetuado até o quinto dia útil após a prestação do serviço, entrega da nota fiscal/fatura preenchido e assinado pelo gestor/fiscal de contrato. o pagamento dos itens do parágrafo primeiro será efetuado até o quinto dia útil após a prestação do serviço, entrega da nota fiscalfatura preenchido e assinado pelo gestorfiscal decontrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por global. o critério de julgamento adotado será o menor preçopor global, observadas as exigências contidas neste aviso de contrataçãodireta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos para habilitação constam no Anexo III e serão analisados do fornecedor mais bem classificado. O fornecedor será inabilitado se não comprovar sua habilitação ou apresentar documentos em desacordo. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo iii documentaçã exigida para habilitação deste aviso e serão analisados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Infrações administrativas podem levar a multas de 10% (execução parcial) a 20% (execução total) sobre o valor do contrato, além de suspensão temporária de licitar. pela inexecução parcial do ajuste, multa de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato. ii pela inexecução total do ajuste, multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver vícios insanáveis

O valor total da contratação é de R$ ****,00. valor total da contrataçãor ****, 00

As regras acerca da liquidação e pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Comete infração administrativa quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar a assinatura do contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficando sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/21.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item 5. 1. 2 poderá ensejar a desclassificação no momento da habilitação.

Todos os itens relacionados estarão sujeitos à entrega parcelada ou integral mediante requisição do responsável solicitante, com prazo de entrega de 15 dias a partir da demanda.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis, após o aceite do produto ou serviço e apresentação nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão analisados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é R$ ****,60.