Camara Municipal De Bertioga - Câmara Municipal De Bertioga

O sistema de gerenciamento de abastecimento deve ser implantado no prazo máximo de 30 dias após a assinatura do contrato, conforme o item 3. 3: no prazo máximo de 30 trinta dias, providenciar a implantação do sistema de gerenciamento de abastecimento da frota oficial.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal ou fatura, conforme o item 14. 1: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal ou fatura pela contratada.

O critério de julgamento é o de menor taxa de administração, admitida a oferta de taxa negativa, conforme o item 5. 1: o critério de julgamento desta licitação será o de menor taxa de administração, admitida a apresentação de taxa igual a zero ou negativa.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme itens 11. 3 a 11. 6. A qualificação técnica exige atestados de serviços de administração e gerenciamento de combustíveis com uso de sistema informatizado e RFID/NFC.

Multa de 10,5% sobre o valor total estimado do contrato por recusa injustificada em celebrar o contrato, conforme item 15. 2: sujeitará a infratora à multa de 10,5 dez vírgula cinco por cento sobre o valor total estimado do contrato.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, ou seja, até 09/11/2026, conforme item 4. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, ou seja, até às 23:59:59 do dia ****.

Propostas que não atendam às especificações do edital, apresentadas por licitantes impedidos, com valores inexequíveis ou de participantes de cartel serão desclassificadas, conforme item 9. 2. Propostas iniciais não podem conter identificação do licitante, sob pena de desclassificação.

Prazo de entrega: 15 dias. prazo de entrega 15 dias

Pagamento em até 5 dias após nota fiscal. pagamento em até 5 dias após nota fiscal

Garantia mínima de 90 dias. garantia contra defeitos de fabrica 90 dias

Menor preço por item. menor preço por item

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 5o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, após a regular liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura e demais documentos exigidos no termo de referência e no contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os interessados devem estar previamente cadastrados e credenciados no sistema eletrônico utilizado pela câmara municipal de bertioga.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido pela administração caracteriza o descumprimento da obrigação assumida, sujeitando-o, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, às penalidades legalmente cabíveis.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimentos acerca deste edital e de seus anexos, devendo encaminhá-lo até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poder pode ensejar a desclassificação no momento da habilitação.

O projeto básico deve ser executado em 30 dias úteis, contados a partir da emissão da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será feito em até 5 dias após a aprovação do projeto.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por global.

Os documentos exigidos constam no anexo iii, incluindo contrato social, cnpj, regularidade fiscal perante a fazenda pública federal.

Pela inexecução total do ajuste, há multa de 20% sobre o valor total do contrato.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.

O valor total da contratação é de ****,00.