O edital dispensa licitação para a aquisição de álcool em gel para uso hospitalar. O prazo para envio de propostas é até 02/09/2025 às 07h59. A entrega será feita em um único endereço: Av. senador Salgado Filho, sn, Natal RN, no horário das 8 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, mediante agendamento prévio. São exigidos documentos complementares (com prazo para entrega), como o documento técnico do material, para análise dos componentes requisitados. O critério de participação exige que os fornecedores estejam registrados no sistema de registro cadastral unificado (SICAF). O prazo de vigência da contratação é de 180 dias a partir da emissão da nota de empenho. O fornecedor deverá apresentar amostra para análise e posterior parecer técnico. O recebimento do material será provisório em 3 dias e definitivo em 10 dias, após verificação da qualidade e quantidade. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.
O prazo de entrega é de 15 dias, contados da data de recebimento da nota de empenho.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os participantes deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal, para acesso ao sistema e operacionalização. Não poderão participar desta dispensa de licitação: fornecedores que não atendam às condições deste aviso de contratação direta e seus anexos; estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; fornecedores que se enquadrem nas seguintes vedações: autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a contratação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5 cinco por cento do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a contratação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe foi imposta; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na dispensa de licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei n ****, de 15 de dezembro de ****, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), atuando nessa condição.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência; multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor; impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
Havendo aceitação da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, quando solicitados, para análise e posterior parecer técnico.
