Licitações de Guarulhos Saude

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando a exigência de apresentação de amostras ou de execução de prova de conceito na documentação que integra este edital como anexo considerando o objeto da licitação , por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste edital ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a entrega de propostas e documentos.

O prazo de pagamento será de até 28 dias após a apresentação da nota fiscal de prestação de serviços ou fatura, através de crédito em conta.

O edital não especifica informações sobre garantia.

O critério de julgamento das propostas será o de menor valor total de cada lote.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal são exigidas, com detalhamento nos itens 13 a 17 do edital.

As penalidades incluem advertência escrita, multa de 5% a 10% sobre o valor mensal ou global do contrato, e impedimento de licitar e contratar com a ASF por 2 anos.

As empresas proponentes poderão realizar visita técnica nos locais referidos no anexo I, a fim de obter conhecimento das condições dos locais onde serão executados os serviços.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital com antecedência de até 02 dias úteis da data fixada para recebimento das propostas, até às 17h00min.

O valor total estimado para o Lote 1 Sul é de R$ ****,56 e para o Lote 2 Norte, Oeste e Guarulhos é de R$ ****,07, totalizando R$ ****,63.