Municipio De Lagoa Vermelha - Agricultura

O objeto da licitação deverá ser executado no prazo de 1 um meses, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento dos serviços, será efetivado em parcelas correspondentes aos serviços realizados pela contratada, e conforme medições, desde que verificados e certificados pela fiscalização do município, apresentação da art e ou rrt da obra.

No momento da assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar garantia, em uma das modalidades previstas no art. 96, parágrafo primeiro, da lei ****, correspondente a 5 sobre o valor do contrato

A proposta será julgada pelo menor preço por item conforme abaixo: itens serviços valor global máximo valor de referência 01 contratação de empresa por empreitada r ****, 07 global materialserviço para perfuração de poço tubular profundo na comunidade de capão do cipó em cumprimento ao convênio administrativo fpe n ****, firmado entre o estado do rio grande do sul e o município de lagoa vermelha.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos: 5. 1. habilitação jurídica a cópia do registro comercial, no caso de empresa individual b cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores c prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpjmf d cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c dar causa à inexecução total do contrato d deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado f não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta g ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado h apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato i fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato j comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza l praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação m praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

4. 2. 1 a proposta será julgada pelo menor preço por item conforme abaixo: itens serviços valor global máximo valor de referência 01 contratação de empresa por empreitada r ****, 07 global materialserviço para perfuração de poço tubular profundo na comunidade de capão do cipó em cumprimento ao convênio administrativo fpe n ****, firmado entre o estado do rio grande do sul e o município de lagoa vermelha.

A contratada terá o prazo máximo de 20 vinte dias para entregar os materiais, após a emissão da autorização de fornecimento, da nota de empenho ou solicitação formal, conforme cronograma a ser definido pela secretaria solicitante, podendo este ser prorrogado por mais tempo mediante justificativa.

O pagamento será efetuado mediante empenho, no prazo de 10 dez dias úteis contados a partir da entrega total dos materiais ou do recebimento definitivo do objeto contratado, condicionado à apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente aprovada pelo servidor designado para a fiscalização do contrato e pelo secretário municipal do órgão ordenador da despesa.

O julgamento será pelo menor preço por global conforme descrição e valores constantes no item 3 do anexo I.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: . . .

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.