Municipio De Alvorada - Smsmu - Gabinete Secretario

Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de carta proposta (anexo II), declarações de ciência do edital, cumprimento dos requisitos de habilitação e conformidade da proposta, inexistência de fatos impeditivos para habilitação, inexistência de empregados menores, inexistência de empregados em trabalho degradante, cumprimento às exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, e inexistência de vínculo com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público. Critérios de participação: todos os interessados cadastrados/credenciados no portal de compras públicas, beneficiárias da lei complementar n 123/2006 (apresentar declaração conforme anexo IV). Etapas do processo: recebimento de propostas, abertura das propostas, disputa de preços, habilitação, julgamento da proposta financeira, etapa competitiva (lances), verificação da habilitação, impugnações e pedidos de esclarecimentos (prazos definidos). Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Prazo de início dos serviços: até 30 dias após a confirmação do recebimento da nota de empenho. Prazo de entrega total dos serviços: 12 meses. Especificação dos veículos: zero quilômetro, com fabricação a partir de 2024, devidamente licenciados, com especificações idênticas às constantes da proposta apresentada, disponíveis 24 horas por dia, durante toda a vigência do contrato. Condições de recebimento: recebimento provisório e definitivo, com vistoria detalhada. Garantia dos veículos: 12 meses ou até o término da locação, o que ocorrer primeiro. Fiscalização: acompanhamento e avaliação da execução da ata de registro de preços. Sanções administrativas: multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Prazo para assinatura da ata de registro de preços: 5 dias úteis após a convocação. Prorrogação da ata de registro de preços: por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade dos preços registrados para a administração pública. Pagamento: em até 30 dias após a emissão do termo de liquidação. Obrigações da detentora: encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, tributos, taxas, seguro total, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva. Obrigações da contratante: fornecer informações e condições necessárias para a execução do contrato, receber, inspecionar e fiscalizar a entrega dos bens, atestando sua conformidade com as especificações técnicas, efetuar o pagamento nos prazos e condições estipulados. Critérios de desempate: em caso de empate, serão utilizados critérios como avaliação do desempenho contratual prévio, desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, desenvolvimento de programa de integridade. Locais de entrega: sede da secretaria municipal de segurança pública e mobilidade.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, especificações técnicas dos veículos, garantia dos veículos locados, manutenção preventiva e corretiva, seguro total, assistência técnica, locação de veículos com cela, dispositivo de reboque, regularização e substituição de placas de identificação veicular, condições de recebimento, obrigações mínimas da detentora e da contratante, dotação orçamentária, pagamento, fiscalização, adesão à ata de registro de preços, disposições finais, sanções administrativas, prazo para assinatura da ata de registro de preços, reequilíbrio de preços, reajuste, cancelamento e suspensão da ata de registro de preços, foro.

Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de proposta financeira, modelos de declarações (ciência do edital, cumprimento dos requisitos de habilitação, inexistência de fatos impeditivos, inexistência de empregados menores, inexistência de empregados em trabalho degradante, cumprimento às exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, não manter vínculo com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público, atendimento à lei complementar n 123/2006, não ter celebrado contratos com a administração pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte). Critérios de participação: comprovação de atendimento dos requisitos estabelecidos no edital e seus anexos, impedimentos de participação (autor do projeto, empresa responsável pela elaboração do projeto, empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, empresa que se encontre impossibilitada de participar em decorrência de sanção, empresa que mantenha vínculo com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, pessoa física ou jurídica condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista). Etapas do processo: recebimento de propostas, fase de lances, encerramento da fase de lances, encerramento da sessão. Datas limite: início do recebimento das propostas (29/04/2025 às 10h00min), limite de entrega de propostas (07/05/2025 às 08h59min), início da fase de lances (07/05/2025 às 09h00min), encerramento da fase de lances (07/05/2025 às 14h59min), encerramento da sessão (07/05/2025 às 15h00min). Prazo de início dos serviços: a partir da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de segurança pública e mobilidade. Prazo de entrega total dos serviços: 1 ano.

Edital de chamamento público/credenciamento para prestação de serviços de remoção e depósito/guarda de veículos no município de Alvorada. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de declaração de capacidade de atendimento (anexo II), declaração de disponibilidade de pessoal técnico e equipamentos (anexo III), modelo de carta de credenciamento (anexo IV), modelo de declarações (anexo V), minuta do termo de credenciamento (anexo VI). Prazo para requerimento de credenciamento: 11 de abril de 2025, às 09:00. Requisitos para participação: capacidade técnica, equipamentos, recursos humanos compatíveis, pátio de recolhimento no município, alvará de localização, segurança, monitoramento, área coberta, sistema de drenagem, muro, portão, instalações administrativas, iluminação, vigilância, central de atendimento 24 horas, seguro, etc. Critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início e entrega dos serviços, etc. Informações adicionais sobre pagamento, fiscalização, sanções administrativas, e hipóteses de descredenciamento.