A EEMTI Clóvis Beviláqua, escola da rede estadual de ensino do Ceará, realiza dispensa de licitação na modalidade cotação eletrônica para contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a atender os alunos. O fornecimento será parcelado, com entrega em cronograma a ser fornecido pela escola. O critério de julgamento será o de menor preço. A proposta de preço deve ter validade mínima de 60 dias. A entrega dos gêneros alimentícios deverá ser realizada na unidade escolar, no endereço Av. Dom Manuel, 511, Bairro: Centro, Fortaleza CE, nos horários de 8h às 12h e das 13h às 16:30h, de segunda a sexta-feira, compreendendo somente os dias úteis. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceitação dos gêneros, mediante crédito em conta corrente do contratado no Banco Bradesco S. A. A exigência de amostras é faculdade da unidade gestora, com prazo de 02 dias úteis para envio caso solicitado. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias e o prazo de execução do objeto é de 340 dias. Penalidades por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de gêneros rejeitados, entre outras, estão previstas no edital.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dez dias, de forma parcelada, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega dos gêneros alimentícios deverá ser realizada na unidade de ensino no endereço Av. Dom Manuel, 511, Bairro: Centro Fortaleza CE, nos horários de 8h as 12h e das 13h às 16:30h, nos dias de segunda a sextafeira, compreendendo somente os dias úteis, conforme anexo cronograma de entrega.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA, conforme lei no **** pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a entrega e aceitação dos gêneros, com o devido ateste de recebimento.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal no ****, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: 1% do valor do gênero não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do gênero; 10% do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do gênero; 2% do valor do gênero recusado, por dia decorrido, pela demora em substituir o gênero rejeitado; 10% do valor do gênero rejeitado, pela recusa da contratada em substituir o gênero rejeitado; 1% do valor contratado, para cada evento, pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores.
A exigência das amostras será faculdade da unidade gestora, caso opte por esta alternativa, deverá solicitar do fornecedor de melhor proposta no prazo de 02 dois dias úteis para efeito de classificação final na cotação eletrônica. As amostras deverão ser enviadas, no prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da solicitação pela EEMTI Clóvis Beviláqua para o endereço: Av. Dom Manuel, 511, Bairro: Centro Fortaleza CE.
A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,75 (dezessete mil quatrocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos).
