Estado Do Ceara - Eefm Amália Xavier

A aquisição de material elétrico e eletrônico será realizada por dispensa de licitação, com base na Lei 14. 133/2021. O procedimento é para registro de preços. O prazo para envio de propostas inicia em 21/08/2025 às 15:00 e encerra em 26/08/2025 às 15:00. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. É obrigatória a vistoria no local para a formulação da proposta. O atestado de vistoria pode ser substituído por declaração do responsável técnico. O pagamento será efetuado em conta do fornecedor no Bradesco. O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos após o início da prestação do serviço. O prazo máximo de pagamento é de 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura. Em caso de atraso na entrega, haverá multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço.

A licitação visa a aquisição de material de copa e cozinha, por dispensa de licitação, com cotação eletrônica. O procedimento será regido por regras específicas, incluindo prazo de 3 dias úteis para recebimento de propostas, a partir da publicação do termo de participação no portal de compras do estado. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e apresentar proposta de preço exclusivamente pelo sistema eletrônico, até a data e hora de abertura das propostas. O critério de julgamento será o menor lance por grupo. É obrigatória a vistoria no local para a formulação da proposta, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos, a partir do início da prestação do serviço. O pagamento será efetuado em conta do fornecedor, no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis, após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. Existem penalidades por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir o material rejeitado, e não cumprimento de condições.

A aquisição de material de processamento de dados para a EEMTI Amália Xavier será realizada por meio de cotação eletrônica, com base no menor preço. O prazo de entrega é de 5 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, por crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e atender às especificações técnicas e quantitativos do edital. São exigidos documentos complementares para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, caso necessário. O fornecedor deverá apresentar proposta com validade mínima de 60 dias, em moeda corrente nacional, com a unidade de fornecimento solicitada em cada item, de apenas uma marca, no caso de bem ou material. O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 horas da etapa de recebimento das propostas. Havendo lances iguais ao menor preço ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. A proposta classificada em primeiro lugar, identificada como arrematante, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. A contratação decorrente do procedimento de cotação eletrônica será formalizada mediante emissão da ordem de compra e da nota de empenho. As empresas que desejarem se enquadrar nos benefícios do tratamento jurídico diferenciado, deverão apresentar declaração de que cumprem os requisitos legais para qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte e equiparadas. O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Os bens que apresentarem vício ou defeito no ato da entrega deverão ser substituídas, por outros novos de primeiro uso, e originais. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do instrumento equivalente ao contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste termo, no termo de participação e na proposta. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo, no termo de participação e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 cinco dias úteis, a contar da notificação do contratado, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. O recebimento definitivo será considerado efetivado após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequentemente aceitação do gestor do contrato no prazo de 05 cinco dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, juntamente com a documentação de regularização fiscal, trabalhista e social. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo. O prazo de execução do objeto é de 30 trinta dias, contado a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra. Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5, do art. 90, da lei federal n ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito

A licitação visa a aquisição de gêneros alimentícios (carnes e frango) para a escola Eefm Amália Xavier. O processo é por dispensa de licitação, via cotação eletrônica. O prazo para envio de propostas é até 01/08/2025 às 08:00. A entrega deve ser feita em um único local: Rua Rui Barbosa, n 468, ao lado do hospital pisique - Santa Tereza, Juazeiro do Norte - CE, **** pagamento será feito em conta do fornecedor no Bradesco. Existem critérios de julgamento (menor lance por grupo), prazo de entrega (5 dias corridos), e condições de pagamento. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de compras do estado e atender aos requisitos do edital.

O contrato tem como fundamento a cotação eletrônica n 2025/15628 e termo de participação n ____/_____. O objeto é a contratação de aquisição de gêneros de alimentação. O prazo de vigência do contrato é de _______ (_____) _____, contado do(a) _________. O prazo de execução do objeto contratual é de _________ (______) ____, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. O regime de execução contratual, prazos e condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições constam na cotação eletrônica n 2025/15628, termo de participação n ____/_____ e termo de referência. Não será admitida a subcontratação. O valor da contratação é de R$ ______ (_____). O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. O contratante tem obrigações como exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto, notificar sobre vícios, acompanhar a execução, comunicar para emissão de nota fiscal, efetuar o pagamento, aplicar sanções, emitir decisões sobre solicitações e responder pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro. O contratado tem obrigações como cumprir todas as obrigações do edital, entregar o objeto com manual do usuário, responsabilizar-se por vícios e danos, comunicar motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atender determinações, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir bens com vícios, responsabilizar-se por danos, cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, manter as condições de habilitação, arcar com equívocos no dimensionamento, não permitir trabalho de menores, promover guarda, manutenção e vigilância, providenciar substituição de profissionais indesejáveis, respeitar a LGPD, cooperar com a administração, não disponibilizar dados a terceiros sem autorização, eliminar dados pessoais ao término do tratamento, adotar boas práticas de governança, orientar e treinar empregados sobre a LGPD, promover a revogação de acessos em caso de desligamento de funcionários, comunicar incidentes de segurança, armazenar dados em banco de dados seguro, colaborar na elaboração do relatório de impacto à proteção de dados, indenizar o contratante por não cumprimento da LGPD, e comunicar a ANPD sobre contratos e convênios. O foro eleito é o do município da sede do contratante.