O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição de serviços gráficos e editoriais, por dispensa de licitação. O processo visa selecionar a melhor proposta através da modalidade de menor lance por item. A entrega dos serviços ocorrerá na Rua Rui Barbosa, n 468, Juazeiro do Norte CE. O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, preferencialmente via crédito em conta no Banco Bradesco. O edital prevê a necessidade de vistoria obrigatória para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo para envio de propostas é até 22/05/2026. O edital não prevê a apresentação de recursos administrativos. As sanções por descumprimento de obrigações incluem multas que podem chegar a 10% do valor contratado.
O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.
O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.
O critério de julgamento da disputa será o menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
As penalidades incluem multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado).
É obrigatória a realização de vistoria no endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico.
O edital informa que não exige amostras dos itens.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.
A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível.
