Fundo Municipal Da Saude - Fms

As próteses deverão ser entregues em até 45 quarenta e cinco dias corridos, contados da data da moldagem inicial.

O pagamento será realizado somente pelos serviços efetivamente executados, entregues, recebidos e atestados pela fiscalização.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, incluindo os ajustes necessários para adaptação do paciente.

O critério de julgamento será de menor preço global, considerando o objeto em sua totalidade.

A empresa deverá comprovar sua habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O valor global estimado da contratação é de r ****, 80 noventa e cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos.

A empresa contratada deverá ser especializada na prestação de serviços de seguro e legalmente habilitada para atuar no ramo correspondente.

O valor estimado é de aproximadamente R$ ****,00 mil e duzentos reais.

O edital prevê que os laudos deverão ser emitidos imediatamente após a realização do exame, sempre que possível, admitindo-se, excepcionalmente, prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas para sua disponibilização, nos casos de maior complexidade, mediante justificativa técnica.

O pagamento será realizado de forma mensal, com base nos exames efetivamente realizados e devidamente laudados, após o dia 10 de dezembro do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal atestada pela fiscalização, em até 30 dias.

O edital não especifica um item dedicado à garantia do objeto da licitação, mas menciona que a contratada é responsável pela indenização de dano causado ao paciente, aos órgãos do SUS e a terceiros.

O edital não especifica um critério de julgamento competitivo, pois se trata de um credenciamento, onde todos os interessados que atenderem aos requisitos serão habilitados.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, incluindo registro no órgão de classe e comprovação de experiência.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, falsidade de informações, sanções impostas, inadimplência, ou por manter vínculo com agentes públicos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois se trata de um credenciamento para atendimento de demandas contínuas.

O pagamento será realizado mensalmente, com base na quantidade de serviços efetivamente executados, até o dia 10 de dezembro do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante depósito em conta bancária indicada pela credenciada.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia.

O edital não especifica um critério de julgamento, pois se trata de um processo de credenciamento.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 5 do edital.

O descumprimento das obrigações sujeitará a credenciada às sanções administrativas cabíveis, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação de serviços terá seu início imediato após a assinatura do contrato, sendo emitida a solicitação de fornecimento pelo setor responsável. O prazo de entrega dos materiais será realizado conforme termo de referência.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis a partir da data de emissão da nota fiscal, através de transferência bancária (TED, DOC, depósito ou PIX), em conta corrente de titularidade do fornecedor.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados, mas a contratada se responsabiliza pela qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação pelo prazo mínimo de 06 meses a partir da data da entrega, salvo uso indevido, acidente e desgaste natural.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo comprovação de profissional qualificado em educação física com registro ativo no CREF e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de mora e por inexecução), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que a licitante poderá realizar vistoria prévia facultativa no local onde pretende executar os serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O limite para impugnação ao edital é até as 13:00 horas do dia 27/04/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.