Municipio De Campos Lindos - Municipio De Campos Lindos

É indispensável à comprovação da boa situação financeira da proponente, desse modo, os índices estabelecidos para a licitação em pauta não ferem o disposto no art. 69, da lei nº 14. 133/21 e em conformidade com a instrução normativa SEGES/MP nº 3, de 26 de abril de 2018, bem como foram estabelecidos no seu patamar mínimo aceitável para avaliar a saúde financeira do proponente.

O prazo para execução dos serviços é de 90 dias, conforme cronograma físico-financeiro em anexo, contados a partir da data da assinatura da ordem de serviço. o prazo previsto para execu��o dos servi�os � de 90 noventa dias, conforme cronograma f�sicofinanceiroem anexo, contados a partir da data da assinatura da ordem de servi�o.

O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 30 dias após o aceite da medição do produto, de acordo com o processo. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s o aceite da medi��oproduto, de acordocom o processo.

Será exigida garantia de execução do contrato no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato. a contratada dever� apresentar garantia de execu��o do contrato, nos moldes do art. 96 da lei no ****, novalor correspondente � 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a vig�ncia do contrato, devendo ser renovada a cada prorroga��o.

O critério de julgamento será o menor preço global. o agente de contrata��o efetuar� o julgamento das propostas pelo crit�rio de menor pre�o global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível. os documentos de habilita��o dever�o ser enviados exclusivamente via sistema eletr�nico, de forma leg�vel, nosentido de que ofere�am condi�es de an�lise, preferencialmente ser anexado junto a proposta ou no prazo estabelecido, ap�sconvoca��o doagente de contrata��o.

As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal nº ****, neste edital e no contrato. as san�es que poder�o ser aplicadas ao proponente s�o as previstas na lei federal no ****, de 1o de abril de2021, neste edital de licita��o e no respectivo contrato, sem preju�zo do disposto na lei federal no ****, de 1o deagosto de ****.

É facultado ao proponente visitar o local da obra, não podendo alegar desconhecimento posteriormente. � facultado � proponente visitar o local da obra, n�o podendo posteriormente alegar desconhecimento.

Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital. qualquer pessoa poder� at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica, impugnar os termos do edital.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às especificações, que forem omissas, incompletas, conflitarem com a legislação, ou com valores superiores ao limite estabelecido. ser�o desclassificadas as propostas: a que n�o atenderem �s especifica�esdescri��o do objeto desta licita��ob que forem omissas ou se apresentarem incompletas ou n�o informarem as caracter�sticas do bem cotado, impedindosua identifica��o com o item licitadoc que conflitarem com a legisla��o em vigord que deixarem de atender aos requisitos estabelecidos nos itens 6 e 8 deste editalecom valores unit�rios ou globais superiores ao limite estabelecidofcom pre�os manifestamente inexequ�veis, assim considerados aqueles que n�o venham a ser demonstradosuaexequibilidade quando exigido pela administra��o.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,95. o valor m�ximo admitido para a contrata��o � de r ****, 95 quatrocentos e setenta e nove milsetecentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos, conforme disposto no anexo i deste edital.

O prazo para entrega dos serviços serão conforme estão definidos nas datas dos eventos, descritos nos itens deste termo de referência. A critério da administração, poderá haver mudança nas datas dos eventos, no qual será comunicado ao licitante no prazo de 10 dias úteis antes da estipulação da nova data.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, contrato ou instrumento equivalente anexo a este edital.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** - Código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Banco Nacional de Compras, podendo ocorrer pesquisas em outros órgãos públicos de acordo com objeto do certame, relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado para a aquisição/fornecimento pretendidos é de R$ ****,50 (duzentos e quarenta e seis mil e cento e noventa e três reais e cinquenta centavos).