Municipio De Mossoro - Secretaria Municipal De Administração - Semad

O prazo de entrega está definido no termo de referência, anexo ao edital.

A forma de pagamento está definida no termo de referência, anexo ao contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço.

O descumprimento da ata ensejará aplicação de penalidades.

O prazo para a conclusão das obras do estádio é de 21 meses e do centro administrativo é de 43 meses, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para a conclusão das obras, bem como toda a infraestrutura dos empreendimentos, darseá em: para as obras do estádio e infraestrutura básica necessária para a inauguração, até 21 vinte e um meses, contados da data de assinatura do contrato, salvo os casos de ocorrência de fato superveniente, excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições do contrato. para as obras do centro administrativo e infraestrutura necessária para pleno funcionamento, até 43 quarenta e três meses, contados da data de assinatura do contrato, salvo os casos de ocorrência de fato superveniente, excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições do contrato.

O pagamento será devido a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser realizada a amortização do valor total da construção do estádio, comprovado inicialmente pela planilha orçamentária aprovada pela comissão designada e apurado após o prazo de entrega da obra do estádio. O pagamento será devido a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser realizada a amortização do valor total da construção do estádio, comprovado inicialmente pela planilha orçamentária aprovada pela comissão designada e apurado após o prazo de entrega da obra do estádio.

A contratada prestará garantia de execução contratual, na modalidade a ser optada pelo contratado, correspondente a 10 dez por cento do valor total do contrato. A contratada prestará garantia de execução contratual, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, na modalidade a ser optada pelo contratado, correspondente a 10 dez por cento do valor total do contrato, no prazo máximo de 10 dez dias úteis do início de sua vigência, prorrogáveis por igual período a critério do órgão contratante.

O critério de julgamento é técnica e preço. a empresa será selecionada por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, na forma eletrônica, do tipo técnica e preço, sendo de interesse da secretaria municipal de administração, nos termos da lei n **** de 2021 e demais legislação aplicável.

Os documentos previstos no edital são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. os documentos previstos neste edital são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As sanções podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A vistoria não é obrigatória, mas a avaliação prévia do local é imprescindível. a vistoria não é condição obrigatória para participação no certame, no entanto, a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,05. para os fins da presente licitação, o valor de referência da contratação é de r ****, 05 quarenta milhões e novecentos e vinte e três mil e setecentos e noventa e quatro reais e cinco centavos, que corresponde ao somatório dos valores mensais de outorga durante o período de concessão e o valor de mercado do imóvel de permuta, resultante da avaliação imobiliária do terreno, disposta no estudo técnico preliminar.

O edital prevê entrega dos veículos em até 30 dias, a contar do dia subsequente da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, após o recebimento definitivo do objeto, em até 30 dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal.

Não será exigida garantia contratual para a presente contratação.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço por lote.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação, os que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme o termo de referência.

O descumprimento das regras do edital e do contrato poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme previsto no edital.

Será exigida vistoria técnica dos veículos.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo final para impugnação é 01/09/2025 às 08h59min.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas após o julgamento das propostas.