Municipio De Mossoro - Secretaria Municipal De Administração - Semad

O edital prevê que o prazo para início da execução dos serviços será de até 15 quinze dias corridos, contados do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviço, emitida pela administração.

O edital informa que o pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos serviços efetivamente prestados, em moeda nacional, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados do atesto da faturanota fiscal pelo gestor ou fiscal do contrato.

O edital informa que não será exigida garantia contratual para a presente contratação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação dalei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de r ****, 00 setenta e um mil, quatrocentos e noventa reais.

O prazo para a conclusão das obras do estádio e infraestrutura básica para inauguração é de 21 meses, e para o centro administrativo é de 43 meses, contados da data de assinatura do contrato. O prazo de vigência da contratação será de 35 trinta e cinco anos, contado da data da assinatura do contrato, não sendo admitido a prorrogação.

O pagamento será devido a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser realizada a amortização do valor total da construção do estádio, comprovado inicialmente pela planilha orçamentária aprovada pela comissão designada e apurado após o prazo de entrega da obra do estádio.

A contratada prestará garantia de execução contratual, na modalidade a ser optada pelo contratado, correspondente a 10 dez por cento do valor total do contrato, no prazo máximo de 10 dez dias úteis do início de sua vigência, prorrogáveis por igual período a critério do órgão contratante.

O critério de julgamento da licitação é do tipo técnica e preço. A classificação dos interessados participantes farseá em ordem decrescente dos valores das notas finais, sendo declarado vencedor o participante que atingir a maior nota final nf.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n ****.

As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

A vistoria não é condição obrigatória para participação no certame, no entanto, a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Para os fins da presente licitação, o valor de referência da contratação é de r ****, 05 quarenta milhões e novecentos e vinte e três mil e setecentos e noventa e quatro reais e cinco centavos.