O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada em digitalização de documentos físicos, com conversão para PDF pesquisável, organização, indexação e armazenamento em nuvem. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 11 de maio de 2026, às 14h00min (horário de Brasília). O edital está disponível gratuitamente nos sites www. ***. *. * ou www. ***. *. * participação é restrita a interessados previamente credenciados no portal de compras da prefeitura. O critério de julgamento é o menor preço global. Há previsão de tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O edital detalha as exigências de habilitação fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, bem como a qualificação técnica. As penalidades para infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que os serviços serão executados de forma parcelada e sob demanda, conforme cronograma e prazos definidos pela administração, garantindo a continuidade dos serviços e o atendimento das demandas de forma eficiente. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias a contar da data de abertura das propostas de preços.
O edital informa que os serviços serão prestados e os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo a responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no termo de referência e na proposta. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que poderá ser exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A comprovação deverá ser feita no prazo de 10 dias úteis a partir da data da celebração do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica que os licitantes deverão comprovar.
O edital prevê sanções administrativas para infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (setecentos e quarenta e oito mil reais).
