Contratação de serviço técnico de digitalização, indexação e tratamento digital de documentos referentes às prestações de contas mensais ao TCM/BA e seu respectivo envio. Dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14. 133/2021. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo para apresentação de propostas: 23/07/2026, às 08:00. Valor estimado: R$ ****,00. Pagamento em até 5 dias úteis do mês seguinte. Prazo de vigência e execução do contrato: 12 meses.
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses. Os serviços deverão ser realizados nas dependências do contratante, com prazo de até 05 cinco dias para a execução, no horário das 8:00 às 14:00 de segunda à sexta-feira. a contratada deverão executar os servi�os na secretaria de administra��o e planejamento, situada na rua marechal castelo branco, 02, centro cep: **** s�o miguel das matas ba, ap�s comunica��oda contratante quanto a disponibiliza��o dos documentos, e ter� o prazo de at� 05 cinco dias para aexecu��o
O pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. o pagamento ocorrer� em at� 05 cinco dias �teis do m�s seguinte, mediante apresenta��o de nota fiscal e ap�s atesto do setor competente
O julgamento será o de menor valor global. o julgamento ser� o de menor valor global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada, incluindo a comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, com o FGTS e inexistência de débitos trabalhistas. dever� o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilita��o: habilita��o jur�dica: a empres�rio individual: inscri��o no registro p�blico de empresas mercantis. . . habilita��es fiscal, social e trabalhista
O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a contratada a sanções previstas na lei, como advertência, multa, rescisão contratual, suspensão de licitar e impedimento de contratar temporariamente, e declaração de inidoneidade. sujeitar� a contratada �s san�es previstas na lei no **** e �s seguintes que poder�o ser aplicadasdiscricionariamente pelo contratante
Propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação. as propostas de pre�o que n�o estiverem em conson�ncia com as exig�ncias deste edital ser�o desconsideradas julgandose pela desclassifica��o.
O valor global estimado para contratação é de R$ ****,00. o valor global estimado para contrata��o � de r ****, 00