Municipio De Teixeira - Prefeitura Municipal De Teixeira

O prazo de execução da obra será de 60 sessenta dias para execução, contados da expedição da primeira ordem de serviços.

O pagamento dos serviços será efetuado conforme autorização e liberação da concedente do recurso, com base em medição devidamente aprovadas pelo fiscal e gestor do contrato, que será atestada pelo engenheiro da fiscalização da prefeitura.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, pelas razões abaixo justificadas: obras de engenharia de pequeno vulto e de baixa complexidade.

O critério de julgamento será de menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação que constam a seguir serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da pesquisa de preço, devendo ser enviada a documentação no prazo de até 02 duas horas a contar da solicitação, anexando-o no sistema.

As sanções previstas no caput do art. 156 da lei no ****, de 2021, cuja competência pela aplicação, nos termos do regulamento municipal, seja da alçada da autoridade máxima do órgão, serão aplicadas de acordo com as disposições contidas neste capítulo, e será precedida do devido processo legal, assegurada a observância do contraditório e da ampla defesa, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cominadas no instrumento convocatório ou no contrato.

A contratante recomenda fortemente uma vista prévia ao local antes da participação no certame, podendo ocorrer a visita em qualquer dia e horário de funcionamento do órgão.

Conforme planilha orçamentaria o valor total estimado da contratação é de ****, 90 setenta e um mil, cento e catorze reais e noventa centavos. sendo este valor o máximo aceitável pela administração.

O edital prevê que os serviços serão executados sob demanda, com fornecimento de materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos. O início da execução do objeto está previsto para até 05 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias a contar do recebimento das medições e notas fiscais devidamente aprovadas, com as retenções legais previstas em lei.

O edital exige a apresentação de garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação (R$ ****,00) e garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote, obtidos por meio de aplicação do maior desconto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade econômico-financeira e capacidade técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar com o município, e outras penalidades em caso de descumprimento contratual.

O edital prevê que a licitante deverá declarar que vistoriou o local onde serão executados os serviços e é detentora de todas as informações necessárias, conforme modelo constante no anexo.

O edital menciona exige amostra dec. no 7. 174/2010 meepp meepp não não não não, indicando que amostras não são exigidas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado anual da licitação é de R$ ****,00 (três milhões e quinhentos mil reais).

O prazo de entrega do objeto deste processo é de 03 três dias úteis, contados do recebimento da requisição ou ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

A licitante deverá apresentar no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta da presente licitação no percentual de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, no valor de R$ ****,97.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação que constam a seguir serão exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, devendo ser enviada a documentação no prazo de até 02 duas horas a contar da solicitação.

Nas contratações realizadas no âmbito do poder executivo municipal, bem como a administração indireta, comete infração contra a administração pública municipal direta e indireta, nos termos da lei, e obrigatória instauração de procedimento administrativo para aplicação das sanções cabíveis quando constatada a prática injustificada de diversas condutas.

Nesta contratação não será solicitada amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de entrega do objeto deste processo é de forma imediata, contados da apresentação da receita e da autorização de fornecimento emitida pela secretaria municipal de saúde, todos os dias da semana, das 07h00min às 17h00min, devendo ser entregue diretamente do paciente.

O pagamento será realizado no prazo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Nesta contratação não é exigida garantia.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto sobre tabela cmed, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, devendo ser enviada no prazo de até 02 duas horas a contar da solicitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e capacidade econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

Não será exigida amostras nesta contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00 (duzentos e setenta mil reais).