O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição de material de consumo, especificamente gás engarrafado. A contratação será por dispensa de licitação, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e na Lei Federal nº 14. 133/2021. O critério de julgamento será o menor lance por item. O prazo para envio de propostas é até 24/03/2026, às 13:00. O local de entrega é em Aracoiaba/CE. O pagamento será em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso ou não entrega. Não há exigência de amostras. A vistoria é obrigatória para formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de fornecedores do estado e concordar com as regras do termo de participação.
O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos, conforme item 11. 1.
O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme item 12. 1, 12. 2 e 12. 3.
O critério de julgamento é o de menor lance por item, conforme item 7. 5.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.
Em caso de descumprimento, o fornecedor estará sujeito a sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso, não entrega, recusa de substituição, entre outras, conforme item 14.
No caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico da disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, conforme item 7. 8. 1.
O edital informa exige amostras dos itens não, conforme item 10. 1.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.
O valor estimado para contratação é de R$ ****,11, conforme item 5. 2. 1.
