Licitações de Blocos Intertravados

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme descrito em do tipo menor preço.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme dispõe o art. 31, inciso I da lei 14. 133/2021.

A visita técnica é opcional, e caso não seja realizada, a licitante deverá apresentar declaração formal de que conhece o local. atenção: não se obriga a licitante a realizar a visita técnica in loco local da execução de obra de revitalização dos canteiros da br 135 trecho ii, no município de japonvar, onde neste caso a mesma deverá apresentar declaração formal de que conhece olocal, conforme modelo 01

A não anexação da planilha orçamentária junto com a proposta de preços pode levar à desqualificação da proposta. observação: 1. esta planilha deverá ser elaborada e anexada junto com a proposta de preços e enfeixada no envelope 01 um, sob pena de desqualificação da proposta de preços

O objeto da presente licitação deverá ser executado conforme cronograma do setor de engenharia, a contar da ordem de início emitida pela administração. O contrato terá prazo de vigência de 12 meses, a contar da publicação do seu extrato no diário oficial do órgão licitante.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato. O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Para esta licitação, não será exigida qualquer tipo de garantia da proposta do licitante interessado em participar do certame. Para cada contratação decorrente de solicitação da ARP, será exigida a prestação de garantia correspondente a 3% do valor da contratação.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e operacional, e declarações exigidas na plataforma.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a grave dano à administração, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada a visita técnica, devendo ser agendada com o setor de engenharia e realizada em até 3 dias antes da data da realização do certame.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.