O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum s500 e diesel s10) com fornecimento fracionado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Canaã dos Carajás. A licitação ocorrerá no dia 13 de abril de 2026, às 09h00min, na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de maior desconto por item. O valor estimado total é de R$ ****,00. O edital estará disponível nos sites www. ***. *. *, www. ***. *. *, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação é restrita a empresas do ramo de atividade compatível, com requisitos de habilitação específicos. A proposta econômica deve ser enviada eletronicamente até a data de abertura. Os documentos de habilitação serão solicitados após a fase de lances e deverão ser apresentados em formato digital em até 2 horas. O contrato terá validade de 12 meses, prorrogável. A empresa vencedora deverá estar localizada no município de Canaã dos Carajás. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O fornecimento dos combustíveis será realizado diariamente de forma fracionada, conforme demanda, mediante requisição/autorização expedida pelo órgão. O recebimento provisório ocorre no ato da entrega, com verificação posterior. O recebimento definitivo se dará em até 30 dias úteis após a entrega, mediante termo detalhado.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após apresentação de nota fiscal discriminada e medição comprobatória de entrega assinada pelo responsável pela fiscalização do contrato. O pagamento será realizado via ordem bancária. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente.
Todos os itens adquiridos deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O edital não especifica um prazo de garantia adicional.
O critério de julgamento da licitação será o de maior desconto por item, considerando a tabela da ANP.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, técnica (atestado de desempenho anterior), regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Documentos específicos como CNPJ, certidões negativas e balanços deverão ser apresentados.
As penalidades previstas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento deverão ser enviados até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (novecentos e noventa e seis mil e trezentos reais).
