O edital visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em manutenção veicular, incluindo peças e mão de obra, para a frota da Secretaria Municipal de Saúde. A licitação é do tipo menor preço por lote, com exclusividade para micro e pequenas empresas em alguns lotes. A abertura das propostas será em 17 de dezembro de 2025, às 09h30min. Os interessados devem se credenciar no sistema eletrônico e enviar as propostas até a data e horário estabelecidos. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação exige documentos como registro comercial, contrato social, comprovantes fiscais e trabalhistas, além de qualificação técnica. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega dos serviços. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis da entrega total dos produtos.
A empresa contratada deverá oferecer os seguintes prazos de garantia, contados da emissão da nota, referentes a manutenção: serviços e peças utilizados no motor, caixa de marchas e diferencial: garantia mínima de 06 seis meses ou **** dez mil quilômetros, sendo que a garantia se estenderá ao que ocorrer por último; para os serviços de funilaria e pintura, a garantia será de, no mínimo, de 12 doze meses; demais serviços e peças, que não disponham de garantia de fabricante por prazo superior, terão garantia 03 três meses ou **** cinco mil quilômetros, sendo que a garantia se estenderá ao que ocorrer por último.
O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.
Para habilitação, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e documentos complementares.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação de advertência, multa e impedimento de licitar.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,73.
