A licitação visa a contratação de serviços de instalação e manutenção de ar condicionado, com possível fornecimento de peças. O valor estimado total é de R$ ****,00. O prazo para envio de propostas é de 25/09/2025 a 30/09/2025, às 15h. O critério de julgamento é o menor preço. Serão exigidos documentos de habilitação fiscal, social e trabalhista. O prazo de entrega dos serviços é de até 1 dia útil após a emissão da nota de empenho. O pagamento será realizado até o 30º dia útil do mês posterior à prestação dos serviços, por meio do Banco do Brasil.
O prazo de entrega dos serviços é de até 1 dia útil contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será realizado por intermédio do banco do brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada, com a apresentação dos seguintes documentos: i. certidão negativa de débitos expedida pela secretaria da receita federal do brasil ii. certidão negativa de débitos estadual, de santa catarina e do estado sede da empresa iii. certidão negativa de débitos municipal, do município sede da empresa iv. certidão negativa de débitos trabalhistas cnd v. certidão de regularidade fiscal relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço crffgts.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do item 05 do anexo i termo de referência deste aviso.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 7. 1. 1 deste aviso de dispensa eletrônica, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 7. 1. 1 a **** c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 7 . 1. 2 a 7. 1. 7 deste aviso de dispensa eletrônica, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 7. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.
Não será exigida vistoria.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
