Secretaria De Estado Da Administracao - Diretoria Administrativa E Financeira

O edital prevê que a execução dos serviços de fornecimento, instalação e comissionamento das cancelas automáticas deverá ser iniciada no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da assinatura do contrato. O prazo de vigência contratual será de 730 dias corridos, contados do dia seguinte ao da assinatura.

O edital informa que o pagamento será realizado em parcela única, por meio de depósito em conta corrente da empresa, no banco xxx, agência xxx, conta corrente xxxx. O pagamento será efetuado até o 30º dia do mês posterior à prestação dos serviços ou recebimento dos materiais, desde que útil e devidamente atestado.

O edital estabelece que a contratada deverá assegurar garantia contratual mínima de 24 meses para as cancelas automáticas fornecidas e instaladas, bem como para os serviços de instalação e comissionamento executados, contados do recebimento definitivo do objeto.

O edital especifica que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, que podem incluir advertência, multa de 5% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital informa que não será exigida vistoria prévia.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital indica que pedidos de esclarecimentos referentes à dispensa eletrônica deverão ser enviados, exclusivamente por meio eletrônico via chat.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, salvo situações emergenciais devidamente justificadas pela administração.

O pagamento será realizado até o 30º dia do mês posterior à prestação dos serviços ou recebimento dos materiais, desde que útil, e desde que a despesa esteja devidamente atestada pelo agente responsável. O pagamento ficará condicionado ao recebimento definitivo atestado pelo fiscal do contrato, mediante verificação do funcionamento regular do equipamento por período mínimo de 48 horas após a conclusão do serviço.

A contratada deverá assegurar a garantia mínima de 12 meses para as peças fornecidas e serviços executados, contados do recebimento definitivo, sem prejuízo da garantia legal aplicável.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá a contratada comprovar a habilitação fiscal, social e trabalhista, bem como apresentar atestado de capacidade técnica compatível com serviços de instalação e manutenção de sistemas de climatização.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Não será exigida vistoria. Justificativa: Os serviços possuem natureza padronizada e poderão ser dimensionados mediante análise das informações técnicas e dos endereços indicados, sendo facultada vistoria para melhor elaboração da proposta.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,88.

O edital menciona o pagamento de acordo com a forma de pagamento estipulada na dispensa de licitação e no contrato.

O descumprimento do SLA acarretará a aplicação de glosas, descontos ou multas progressivas e automáticas sobre o valor do pagamento.

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 30 trinta dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado até o 30º dia do mês subsequente ao aceite do recebimento definitivo.

O edital prevê garantia mínima de 1 ano para todos os itens.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do item 05 do anexo i termo de referência.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às sanções previstas na lei n 14. 133/2021.

Não será exigida vistoria.

Não será exigida amostra.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.