Licitações de Imunologia

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas indica que os serviços, o recebimento do objeto e os pagamentos serão realizados no local, nos prazos e na forma estabelecidos nos anexos deste edital.

O edital prevê que o contratante se obriga a pagar ao contratado o valor determinado no instrumento hábil de formalização da contratação, bem como nas formas acordadas nos termos do edital, previstos no termo de referência. Em caso de eventuais atrasos de pagamento, a taxa de compensação financeira será calculada mediante a aplicação da fórmula: EMxNxVP.

Para esta contratação, não será exigida garantia de execução, conforme dispensa prevista no art. 96, caput, da Lei nº 14. 133/2021.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário por item/lote, conforme preâmbulo, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos. A documentação de habilitação deverá ser enviada exclusivamente por meio da plataforma eletrônica designada para o certame.

O edital detalha diversas sanções administrativas, incluindo desclassificação, multa compensatória de até 20% sobre o valor total da proposta, impedimento de licitar e contratar com o município de Rolândia por prazo legal, declaração de inidoneidade, rescisão contratual e advertência. As penalidades são aplicadas após processo administrativo com garantia de defesa.

Qualquer cidadão ou licitante poderá impugnar o ato convocatório até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, através do endereço: www. ***. *. *, mediante cadastro.

O preço global máximo para este procedimento licitatório é de R$ ****,00 (quatrocentos e noventa e seis mil oitocentos e setenta e oito reais).

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,00.

O edital prevê o julgamento por menor preço por lote.

O edital recomenda que oda a documentação da proponente seja anexada na plataforma eletrônica até a data e hora limite do recebimento das propostas, a fim de garantir a celeridade do certame.

O edital informa que a licitação solicita amostras: não.

O edital informa o valor máximo total R: ****, 00.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados até 15 dias a partir da data de envio da ordem de fornecimento via email, no endereço eletrônico indicado pelo fornecedor. Para o lote 1, as consultas assíncronas deverão ser respondidas em até 7 dias após o primeiro chamado. Para o lote 2, a teleinterconsulta síncrona deverá ser realizada em até 30 minutos após o chamado.

O edital informa que o pagamento será realizado por atendimentoplantão seguindo critérios e fluxos da plataforma mediante aprovação pelo CISALP, condicionado à efetiva realização do procedimento. Para o lote 1, o pagamento é por consulta emitida, e para o lote 2, por disponibilidade de plantão, independentemente do volume de atendimentos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no Anexo III do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa de 5% a 10% sobre o valor do contrato licitado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado no edital é de R$ ****,34.