Licitações de Impressao Material Grafico

Os produtos/serviços deverão ser entregues nos locais indicados pelo departamento de compras da prefeitura municipal de mundo novo, no prazo de início de até 10 dez dias, a partir da solicitação através de requisição, conforme solicitação da contratante, que a cada pedidorequisição, especificará formalmente a quantidade do objeto contratado.

Os pagamentos devidos à contratada serão depositados em conta corrente, pela prefeitura municipal de mundo novoms, em até 30 trinta dias, após fornecimento ou prestação dos serviços ou fornecimento, de acordo com os quantitativos entregue, e mediante a apresentação de faturas ou notas fiscais devidamente atestadas e visadas, por servidor da prefeitura.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os materiais gráficos.

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com documentos específicos detalhados no edital. Para ME/EPP com restrições fiscais/trabalhistas, é assegurado prazo de 5 dias úteis para regularização.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Se houver dúvidas quanto aos produtos ofertados em relação ao solicitado no edital poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos e deverá ser protocolizada no setor de protocolo da prefeitura no horário de expediente das 7: 00 as 13: 00, ou através do email ***@***. *. * observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O prazo de fornecimento dos bens é de 15 trinta dias, a contar da assinatura do contrato x da subscrição da autorização de fornecimento de material afm, em entrega única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da bahia.

O prazo legal de garantia técnica será de 30 trinta dias, tratandose de fornecimento de produtos não duráveis, e de 90 noventa dias, tratandose de fornecimento de produtos duráveis.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço ou maior desconto.

Os documentos de habilitação do licitante vencedor serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de 3 três horas, prorrogável por igual período.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021, observado o art. 48 da lei n ****, de 2023.

Não exigível.

Não será exigida a apresentação de amostra, exame de conformidade ou outros testes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega deverá ser executada, no prazo de até 15 quinze dias corridos, do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, deposito em conta, transferência bancarias ou boletos, e será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista que os licitantes devem comprovar.

O edital lista as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, e impedimento de licitar e contratar.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ 883,33.

O edital prevê a contratação de serviços gráficos no valor máximo estimado de ****, 20 vinte nove mil seiscentos e setenta e seis reais e vinte centavos.

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo v termo de referência, encerrando-se com o aceite definitivo do objeto, salvo se houver previsão contrária no anexo iv folha de dados cgl 16. 4. Havendo assinatura de termo de contrato, a contagem do prazo de entrega inicia a partir da data estabelecida na ordem de início. Quando o termo de contrato for substituído pela nota de empenho, a contagem do prazo de entrega inicia na data em que a nota de empenho for disponibilizada pela contratante.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue. A contagem do prazo para pagamento, estando o material/serviço devidamente entregue e toda a documentação completa e de acordo com as cláusulas deste contrato, iniciará somente quando da abertura do expediente de pagamento no órgão que emitiu a nota de empenho ou o contrato.

A garantia será prestada conforme disposto no anexo iv folha de dados cgl 21. 1. O valor da multa poderá ser descontado da garantia contratual. Se a multa for de valor superior ao da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença. A garantia deverá ser integralizada no prazo máximo de 10 dez dias, sempre que dela forem deduzidos quaisquer valores ou quando houver alteração para acréscimo de objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme anexo v folha de dados cgl 10. 3.

O licitante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação em prazo não inferior a 02 duas horas, através de upload no sistema eletrônico. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de outros previstos no termo de referência e anexo iv.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A aplicação das penalidades será em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.