Dispensa eletrônica para aquisição de 02 refrigeradores, 06 frigobares e 01 fogão. Entrega em até 45 dias no edifício sede da Subseção Judiciária de Sete Lagoas. Propostas devem contemplar todos os 3 itens. Critério de julgamento: menor preço. Valor estimado: R$ ****,38. Preferencial para ME/EPP. Não há exigência de garantia contratual. Prazo de validade da proposta: 60 dias.
O prazo de entrega é de, no máximo, 45 dias, contados da comunicação da emissão da nota de empenho. Conforme o texto: o prazo de entrega dos aparelhos é de, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias, contados da comunicação à contratada da emissão da nota de empenho e pedido de fornecimento.
O pagamento será efetuado por ordem bancária em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa e será realizado através de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n. 14. 133/2021 por entendermos não haver risco ou complexidade que justifique a exigência de garantia para sua execução.
O critério de julgamento é o de menor preço. Conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista. Conforme o texto: a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf e prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional.
As sanções incluem advertência, multa de até 5% sobre o valor do item, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: multa de até 5 (cinco por cento) sobre o valor total estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor.
Propostas que não contemplem a totalidade dos 3 itens ou que apresentem preços inexequíveis serão desclassificadas. Conforme o texto: as propostas apresentadas deverão contemplar a totalidade dos 03 (três) itens solicitados e apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,38. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação é de R$ ****,38 (treze mil novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos).
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