O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para limpeza da fachada, vidros e áreas externas da Subseção Judiciária de Juiz de Fora. A execução do serviço deve ocorrer em 20 dias. A vistoria prévia é facultativa. A garantia da contratação não será exigida. A contratada deverá apresentar apólice de seguro de responsabilidade civil. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e qualificação técnica. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. A contratada estará sujeita a penalidades por descumprimento contratual.
O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 20 vinte dias, contados da comunicação da emissão da ordem de execução dos serviços.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n ****.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e técnica.
A contratada cará sujeita à aplicação das seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, para ns de elaboração de proposta, é facultativa.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 79 cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos.