Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviço de limpeza técnica de fachada, vidros e áreas externas da Justiça Federal em Juiz de Fora. O valor estimado é de R$ ****,79. A sessão pública ocorrerá em 28/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A vistoria prévia é facultativa. Não há exigência de garantia contratual. O prazo de execução é de 20 dias. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações.
O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 20 vinte dias, contados da comunicação da emissão da ordem de execução dos serviços.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n ****, considerando que o objeto será integralmente executado e recebido em única etapa.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.
A contratada ficará sujeita à aplicação de sanções como advertência, multa de 0,5% a 20% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, para fins de elaboração de proposta, é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,79.
