Licitações de Subsecao

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitada a 60 meses.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, mediante transferência bancária.

Em virtude do valor e do baixo risco da contratação, não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme Lei nº 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimentos referentes à dispensa deverão ser enviados à comissão permanente de licitação pelo email: ***@***. *. *, em até 1 um dia útil anterior à data estipulada referente ao limite de entrega das propostas.

Fornecedores que não atendam às condições do aviso, estrangeiros sem representação legal no Brasil, ou que se enquadrem em vedações específicas, como condenações judiciais recentes ou vínculos com dirigentes do órgão.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o menor preço.

O edital prevê tratamento diferenciado com participação exclusiva de ME/EPP/Cooperativas para os lotes 2, 3 e 4.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,67.

O prazo de entrega dos bens é de 35 dias, contados da data do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor vencedor, em remessa única. O prazo de execução de serviço é de 10 dias e começa a correr seguidamente ao término do prazo de entrega do bem.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior. O prazo de garantia contratual dos serviços é de, no mínimo, de 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não será exigida amostra dos itens.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3, 4. 6 ou 4. 8 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,28.