Licitações de Saae Salto

O pagamento deverá ser feito à vista de 100 cem por cento do valor correspondente ao maior lance ofertado, e mais 2,48 dois inteiros e quarenta e oito centésimos por cento, do valor total com a comissão da leiloeira.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem direito a garantia.

O critério de julgamento é por maior lance.

Pessoas físicas devem estar cadastradas em situação regular no CPF, e pessoas jurídicas devidamente constituídas e inscritas no CNPJ.

Multa no valor de 15 quinze por cento do valor do lance vencedor a ser recolhido junto comitente e multa no valor de 5 cinco por cento do valor do lance vencedor a ser recolhido junto a leiloeira oficial.

Os bens especificados no anexo i deste edital poderão ser visitados pelos interessados, no dia 28/09/2026 e 29/09/2026.

Poderão apresentar impugnações ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes do início do encerramento do certame.

A não retirada do bem arrematado no prazo estipulado, incidirá ao arrematante, a cobrança de uma taxa diária de permanência de 1 um por cento sobre o valor arrematado do lote.

O pagamento será efetuado em 30 dias após a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente ser devidamente atestado pela autarquia e autorizada pela autoridade superior.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

Será adotado o critério do menor preço.

A habilitação dos licitantes será analisada antes da etapa de lances, conforme disposto neste edital, em observância ao procedimento com inversão de fases.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo o contratado assumir os ônus dos serviços decorrentes.

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A plataforma selecionará automaticamente a proposta mais vantajosa.

Prazo para esclarecimentos: até as 14h do dia ****

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da conclusão e recebimento do objeto, mediante a apresentação do documento fiscal competente.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de **** sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,60.