Licitações de Zeladoria Hospitalar

Os serviços deverão ser executados de forma parcelada, conforme necessidade do município, iniciando-se em até 05 cinco dias úteis, após o recebimento da autorização de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, em até 30 trinta dias posteriores à data de apresentação das faturas/notas fiscais e mediante a execução dos serviços objeto do presente credenciamento.

As empresas interessadas deverão protocolizar no setor de licitação um envelope contendo documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e declarações específicas, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A empresa vencedora deverá realizar visitas aos locais onde serão realizadas os serviços requisitados sem qualquer ônus à contratada, para verificação das condições de trabalho.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

É vedada a participação de empresas concordatária, em recuperação judicial ou extrajudicial, em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

O prazo para pagamento e demais condições referentes à contratada encontram-se definidos no termo de referência.

Será exigida garantia da execução nos moldes do art. 96 da lei federal no 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor anual do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no 14. 133/2021.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 e seus incisos da lei federal 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das regras sobre a exatidão dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os serviços deverão ser executados de forma parcelada, conforme necessidade do município, iniciando-se em até 05 cinco dias úteis, após o recebimento da autorização de execução dos serviços. a administra��o n�o est� obrigada a consumir todo o quantitativo previsto no item 1. 1. dotermo de refer�ncia, podendo consumir somente aquela adequada � sua demanda e a sua necessidade.

O pagamento será efetuado pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, em até 30 trinta dias posteriores à data de apresentação das faturas/notas fiscais e mediante a execução dos serviços objeto do presente credenciamento. os pagamentos ser�o efetuados pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, em at� o 30 trinta dias posteriores � data de apresenta��o das faturasnotas fiscais e mediante a execu��o dosservi�os objeto do presente credenciamento

As empresas interessadas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e declarações específicas, conforme detalhado no item 9 do edital. as empresas interessadas dever�o protocolizar no setor de licita��olocalizado na prefeitura municipal de cristais mg, um envelope devidamente identificado contendo asdocumenta�es abaixo relacionadas

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativasacima descritas as seguintes san�es

A empresa vencedora deverá realizar visitas aos locais onde serão realizados os serviços requisitados sem qualquer ônus à contratada, para verificação das condições de trabalho. a empresa vencedora dever� realizar visitas aos locais onde ser�o realizadas os servi�osrequisitados sem qualquer �nus a contratada, para verifica��o das condi�es de trabalho.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o porirregularidade na aplica��o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar opedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame

A não observância das vedações de participação, a apresentação de documentação incompleta ou irregular, e o descumprimento das obrigações contratuais podem levar à desqualificação ou rescisão contratual. a observ�ncia das veda�es do item anterior � de inteiraresponsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeitarse� �s penalidades cab�veis.

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