A licitação visa a contratação de fornecedor para o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) para o Corpo de Bombeiros de Mandaguari. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, com data limite para envio de propostas até as 08:00 horas do dia 22 de setembro de 2025 e abertura às 09:00 horas do mesmo dia. O local de entrega será o almoxarifado central. O valor estimado total é de R$ ****,46. São exigidos documentos de habilitação, como certidões negativas, e a proposta deverá incluir todos os custos. O prazo de entrega dos produtos é de até 15 dias corridos após a solicitação formal da administração. O edital possui anexos com detalhes sobre o objeto da licitação, modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, modelo de termo de declaração conjunta, modelo de proposta de preços ajustada e minuta da ata de registro de preços.
O prazo de entrega dos produtos será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir da solicitação formal da administração ou do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
A contratada deverá assegurar o prazo de garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação para todos os itens fornecidos, a contar da data de recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas especializadas que atendam às condições estabelecidas neste edital. Não poderão participar interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 14 da lei federal ****, quem tiver sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública, quem estiver sobre processo de falência ou de recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país.
A contratada sujeitarseá, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes multas: de 10 dez por cento do valor da proposta, quando, sem justificativa plausível aceita pela administração, o adjudicatário não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido; 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso, na prestação do serviço do objeto licitado, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida, limitada a 20; e outras sanções cabíveis.
O município poderá, a qualquer tempo, solicitar amostras de qualquer item constante do objeto desta contratação, com o objetivo de verificar a conformidade do produto ofertado em relação às especificações técnicas exigidas.
Qualquer pessoa poderá solicitar informações, esclarecimentos e impugnar os termos do edital do pregão, exclusivamente por meio eletrônico, em campo específico da plataforma, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado para este pregão é de R$ ****,46.