O edital trata do registro de preços para aquisição de agregados minerais para manutenção das vias públicas. A abertura das propostas e disputa de preços será em 20/02/2026. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. A participação é condicionada ao cadastro na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. O edital prevê tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A participação no pregão está condicionada à inscrição e credenciamento do licitante. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de entrega dos materiais será de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento e da respectiva nota de empenho pela contratada. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses.
O edital prevê que o prazo máximo para fornecimento dos materiais será de até 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento e da respectiva nota de empenho pela contratada.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das CNDs do INSS, FGTS e CNDT débitos trabalhistas, dentro dos seus prazos de validade.
O edital estabelece que a competição se dará por menor preço por item.
O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação se dará após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às seguintes sanções, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa: i advertência art. 174 do decreto para infrações de pequena relevância que não justifiquem sanção mais grave. ii multa arts. 175 a 178 do decreto atraso na entrega multa moratória: 0, 33 por dia de atraso, calculado sobre o valor da parcela inadimplente, até o limite de 30 dias. recusa em assinar o contrato ou ata de registro de preços: 10 sobre o valor total adjudicado. causar a rescisão do contrato: 10 sobre o valor total do contrato. entregar objeto em desacordo com as especificações: 5 sobre o valor total do contrato. infrações processuais ou contratuais menores: 3 sobre o valor da contratação ex: não entregar documentação, descumprir cláusulas acessórias. iii impedimento de licitar e contratar art. 179 do decreto prazo: até 3 três anos. aplicação: em casos de inexecução parcial grave ou inexecução total do contrato, ou por falhas graves no processo licitatório ex: não manter a proposta. iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar art. 180 do decreto prazo: de 3 a 6 anos. aplicação: a sanção mais grave, para casos de fraude, apresentação de documentação falsa, comportamento inidôneo ou atos ilícitos que frustrem os objetivos da licitação.
O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor máximo estimado para este pregão é de r ****, 00 um milhão, oitocentos e setenta e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais.
