Licitação para contratação de empresa especializada em serviços de recebimento, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos classe II-A. O processo será realizado na modalidade pregão eletrônico no dia 24 de junho de 2026, às 08:30h, na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). O critério de julgamento será o de menor preço por item. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. O pagamento ocorrerá conforme previsto no termo de referência. Não haverá exigência de garantia de execução.
O fornecimento do objeto licitado será efetuado pelo licitante vencedor obedecendo aos procedimentos indicados no termo de referência.
O pagamento ocorrerá conforme previsto no termo de referência. Para habilitar-se ao pagamento, a contratada deverá apresentar as faturas emitidas em moeda corrente, devidamente acompanhada das certidões de regularidade.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme disposto nos artigos 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/21.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado mensal para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recebimento de resíduos sólidos urbanos classe II-A é de R$ ****,00.
