O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços, com o objetivo de adquirir peças, suprimentos e acessórios, além de serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem para a frota de veículos do município de Carneirinho/MG. O critério de julgamento é o menor preço por lote, obtido por maior percentual de desconto. A sessão de disputa de preços ocorrerá em 26 de maio de 2026, às 08h30min. A participação se dará através do site www. ***. *. * edital prevê a inversão de fases, onde a habilitação dos licitantes ocorrerá antes da apresentação de propostas e lances. A garantia de proposta exigida é de 1% do valor estimado da contratação. Há tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. Os serviços de manutenção corretiva deverão ser executados em até 72 horas, com possibilidade de atendimento em até 24 horas em casos prioritários. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. Penalidades por atraso ou execução incorreta dos serviços serão aplicadas, incluindo multas diárias e sobre o valor dos serviços. O foro para dirimir questões é o da comarca de Iturama/MG.
Os serviços de manutenção corretiva deverão ser executados em até 72 horas corridas, contadas do recebimento da solicitação. Em casos prioritários, o município poderá exigir atendimento em até 24 horas corridas para até 10% das solicitações diárias. O prazo para entrega de peças e execução dos serviços se dará em até 05 cinco dias, contados da solicitação feita pela administração.
O pagamento será feito por crédito em conta corrente na instituição bancária, em até 30 trinta dias, após recebimento definitivo pela unidade requisitante do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente aprovada.
Será exigida, no mínimo, a garantia oferecida pelo fabricante das peças e acessórios, contada a partir da data do recebimento do veículo pelo município, com período não inferior a 12 meses. Os serviços executados deverão ser garantidos contra defeito de montagem e instalação pelo período de 90 noventa dias.
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote, obtido por maior percentual de desconto.
A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme art. 17, 1º da NLLC. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados eletronicamente até a data e horário definidos para abertura da sessão pública.
Pela inexecução total ou parcial do objeto e demais condições estabelecidas em contrato, a administração poderá aplicar penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal 14. 133/21.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
O valor estimado para a contratação é de R ****,50.
