O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de peças automotivas e serviços relacionados. A empresa vencedora deverá estar localizada em um raio máximo de 50 km da prefeitura. O prazo para envio de propostas é até 07/04/2026 às 08h59min, com a sessão pública iniciando às 09h do mesmo dia. O critério de julgamento é o maior desconto sobre a tabela Traz Valor. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo para manifestação de recurso é de 15 minutos. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Não há exigência de garantia de contratação. A empresa vencedora deverá assinar a ata de registro de preços em até 5 dias úteis.
O fornecimento e/ou serviço se dará de forma parcelada, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura. O fornecimento e/ou serviço atenderá as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, mediante ao que dispuser a autorização de fornecimento (AF), que a contratada deverá acatar no prazo de 05 cinco dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de atraso, a empresa deverá informar à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o motivo, devidamente fundamentado, e a data prevista para entrega por meio do email: agriculturacambuquira@gmail. com.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de maior desconto sobre a tabela Traz Valor.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
As sanções previstas incluem advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando o objeto desta contratação, não se faz necessária abertura de prazo para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e sete mil reais).