A EEMTI José Tristão Filho realizará uma cotação eletrônica para aquisição de material educativo e esportivo. A dispensa de licitação se baseia no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14. 133/2021, para contratações com valores inferiores a R$ ****,11. O processo será conduzido via sistema eletrônico, com abertura de propostas em 28/05/2026. É exigida a entrega de amostras em até 2 dias úteis após a abertura da proposta, com critérios de avaliação de conformidade e utilização. O prazo máximo para entrega do objeto é de 5 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, preferencialmente via crédito em conta no Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, serão aplicadas multas de 1% ao dia, limitadas a 10% do valor do bem/serviço não entregue. A participação é restrita a fornecedores cadastrados no estado e com atividades econômicas compatíveis. Não há previsão de recursos administrativos. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme consta em: 11. 1 prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme especificado em: 12. 3 forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de ****.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme indicado em: 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme descrito em: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia decorrido, até o limite de 10%, e pela recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega em até 10 dias após o vencimento do prazo, a multa será de 10% do valor do bem. Outras penalidades estão detalhadas no item 14 do edital, como em: 14. 4 pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
O edital prevê a necessidade de vistoria obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, conforme consta em: 7. 8. 1 no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
Sim, o edital exige a entrega de amostras dos itens em até 2 dias úteis após a abertura da proposta, para análise e aprovação, conforme especificado em: 10. 1 exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir dadatahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica.
O fornecedor pode ser desqualificado caso não atenda às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, valor da proposta superior ao estimado, ou recusa a contraproposta, conforme detalhado em: **** não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.
