Licitações de Industrial

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamentos. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com o preço ou documento assinado digitalmente percentual de desconto, conforme critério de julgamento adotado neste edital, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela agente de contratação durante o certame.

A empresa fica facultada de realizar visita técnica, porém deve apresentar declaração assinada pelo responsável técnico e representante da empresa de que está ciente e tem conhecimento da área destinada à execução dos serviços, bem como das condições e do grau de dificuldade que estes possam oferecer, não se admitindo reclamações futuras advindas de dificuldades técnicas não detectadas para o cumprimento das obrigações do objeto desta licitação.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor da contratação é de R$ ****,70.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do envio da ordem de compra ou documento equivalente, no endereço indicado no anexo VI deste edital.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A apresentação e aceite das amostras e dos materiais não isenta nem diminui a responsabilidade do fornecedor nem a garantia dos produtos ofertados.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico compras. gov, os documentos de habilitação conforme anexo II, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. º ****, de 17 de janeiro 2022.

Será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados, na forma do item 1. 5 do termo de referência, anexo I.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º 14. 133/2021 e do decreto estadual n. º 10. 086/2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo ser encaminhado para o endereço eletrônico do pregoeiro ***@***. *. *, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas e início da sessão.

O não atendimento ao disposto no item 4. 2. 1 (identificação inequívoca da marca e modelo do produto) poderá acarretar a desclassificação da proposta.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R ****,12.