Municipio De Novo Horizonte Do Sul - Prefeitura Municipal De Novo Horizonte Do Sul - Ms

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de fábrica de 12 doze meses, contada a partir do recebimento definitivo, com cobertura de defeitos de fabricação, montagem e funcionamento, incluindo peças e mão de obra, sem ônus adicional à administração.

A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, em razão da natureza comum do objeto.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação. a garantia de proposta ser� de 1 um por cento do valor estimado para a contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto linear sobre a planilha orçamentária, com apresentação de lance em percentual de desconto. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de maior desconto linear sobre aplanilha or�ament�ria, com apresenta��o de lance em percentual de desconto.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, simultaneamente, os documentos de habilitação e a proposta com o percentual de desconto. os licitantes encaminhar�o, na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, simultaneamente os documentos de habilita��o e a proposta com o percentual de desconto.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, ap�s regular processoadministrativo, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintessan�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia. o licitante deve atestar, sob pena de inabilita��o, que conhece o local e as condi�￵esde realiza��o do servi�o, assegurado a ele o direito de realiza��o de vistoria pr�via.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��oda lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data daabertura do certame.

A falsidade de declaração, a não observância de dados cadastrais atualizados e a não apresentação de documentos para habilitação podem ensejar desclassificação. a falsidade da declara��o de que trata o item 4. 4 sujeitar� o licitante �s san�es previstasna lei no ****, de 2021, e neste edital. e a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momentoda habilita��o.

O orçamento estimado da presente contratação será de R$ ****,77. o or�amento estimado da presente contrata��o ser� de r ****, 77

O prazo máximo para entrega do veículo é de 60 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento. o prazo máximo para entrega será de 60 sessenta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor ou fiscal do contrato. o pagamento será efetuado em parcela única, mediante ordem bancária, em até 30 trinta dias corridos após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor ou fiscal do contrato.

A garantia mínima exigida é de 36 meses para o veículo e para o DPM, contada a partir do recebimento definitivo do objeto. a garantia mínima deverá ser de 36 trinta e seis meses para o veículo e para o dpm, podendo ser superior conforme política do fabricante ou fornecedor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada através de documentos exigidos no edital, que podem ser substituídos por registro cadastral. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da natureza e gravidade da infração. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanível.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, após a execução dos serviços, desde que atendidas todas as condições contratuais e legais aplicáveis.

Considerando a natureza do objeto, consistente na prestação de serviços de arbitragem esportiva, não se aplica garantia, manutenção ou assistência técnica nos moldes de fornecimento de bens permanentes, contudo a contratada será responsável pela correção de quaisquer falhas, irregularidades ou desconformidades verificadas na execução dos serviços.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica e técnica, incluindo comprovação da experiência ou formação dos profissionais.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória ou moratória), suspensão do direito de licitar e contratar, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A desqualificação pode ocorrer se a documentação de habilitação não estiver de acordo com as exigências do edital ou se os documentos apresentados tiverem validade expirada.

A execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de até 2 (dois) dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, nota de empenho ou instrumento equivalente, podendo ocorrer de forma contínua, periódica ou sob demanda, conforme a necessidade da administração. Em casos de extrema urgência, a empresa contratada deverá iniciar a prestação dos serviços em até 24 (vinte e quatro) horas. a execu��o dos servi�os dever� ocorrer no prazo m�ximo de at� 2 dois dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de servi�o, nota de empenho ou instrumento equivalente e os casos de extrema urg�ncia, devidamente justificados, a empresa contratada dever� iniciar a presta��o dos servi�os em at� 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, após a entrega dos produtos ou a execução dos serviços, desde que atendidas todas as condições contratuais e legais aplicáveis. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 trinta dias, contados a partir da apresenta��o da nota fiscal devidamente atestada.

A contratada deverá conceder garantia mínima de 90 (noventa) dias para todos os serviços executados e componentes substituídos. a contratada dever� conceder garantia m�nima de 90 noventa dias para todos os servi�os executados e componentes substitu�dos.

O critério de julgamento será o menor preço por item. crit�rio de julgamento menor pre�o por item.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica e técnica, incluindo certidão negativa de falência e atestado de capacidade técnica. egularidade jur�dica, egularidades fiscal social e trabalhista, qualifica��o econ�mica e tecnica.

As penalidades incluem advertência, multa (0,5% por dia de atraso até 10% do valor da parcela inadimplida, ou 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução), suspensão do direito de licitar e contratar (até 3 anos), impedimento de licitar e contratar (até 6 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 anos).

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. observado o prazo de at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para recebimento das propostas.

A desclassificação pode ocorrer se as propostas não atenderem às exigências do edital, forem omissas, apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou forem manifestamente inexequíveis. A inabilitação ocorre se a documentação de habilitação não estiver de acordo com as exigências ou se os documentos apresentados tiverem validade expirada. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atenderem �s exig�ncias deste edital e se a documenta��o de habilita��o n�o estiver de acordo com as exig�ncias do edital ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o pregoeiro considerar� a proponente inabilitada.