Licitações de Centro Convencoes

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no edital.

Para habilitação, é necessário atender às condições do edital, incluindo cadastro no SICAF e apresentação de documentos como declarações de inexistência de conflito de interesse e de agente público do CFQ nos quadros da empresa.

As sanções previstas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o item 12. 1 do edital.

O licitante pode ser desclassificado se não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo, entre outras infrações previstas no edital.

O valor estimado pela administração é de R$ ****,00 (trinta e três mil oitocentos e quarenta reais).

O objeto deverá ser executado no prazo máximo de 04 quatro meses, a contar da ordem de início de obra. Conforme edital: o objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 04 quatro meses, a contar da ordem de início de obra emitida pelo setor de engenharia.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. Conforme edital: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da finalização da etapa de liquidação da despesa.

Será exigida garantia contratual de 5% sobre o valor total do ajuste. Conforme edital: será exigida da licitante vencedora a prestação de garantia contratual, em qualquer das modalidades previstas no art. 96 da lei no ****, no percentual de 5 cinco por cento sobre o valor total do ajuste.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: tipo de julgamento: menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Conforme edital: para fins de habilitação nesta concorrência eletrônica, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste edital.

Multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

Vistoria prévia facultativa, mediante agendamento. Conforme edital: será assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia ao local de execução das obras, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sextafeira, das 08h às 13h, mediante agendamento prévio através do email: sehaplanhabitacao@quarai. rs. gov. br.

Os pedidos de impugnação podem ser enviados até três dias úteis anteriores à abertura da sessão pública. Conforme edital: os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas. Conforme edital: apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,35. Conforme termo de referência: valor total r ****, 35.

O prazo para elaboração, apresentação, ajustes e entrega definitiva de todos os projetos e documentos será de até 60 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Conforme texto: o prazo para elaboração, apresentação, ajustes e entrega definitiva de todos os projetos e documentos será de at� 60 sessenta dias corridos.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis após execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. Conforme texto: o pagamento ocorrer� em at� 30 trinta dias �teis ap�s execu��o dos servi�os, mediante apresenta��o de nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme texto: com crit�rio de julgamento menor pre�o.

Exige-se prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade fiscal federal, estadual, municipal, FGTS e trabalhista, além de certidão negativa de falência. Conforme texto: prova de inscri��o no cadastro nacional de pessoa jur�dica cart�o cnpj e regularidade para com a fazenda federal certid�o conjunta negativa de d�bitos relativos a tributos federais.

Multa de 5% sobre o valor estimado do item/serviço prejudicado, suspensão de licitar por até dois anos e declaração de inidoneidade. Conforme texto: multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado do item servi�os prejudicados pela conduta do licitante.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação. Conforme texto: as propostas que n�o estiverem em conson�ncia com as exig�ncias deste edital ser�o desconsideradas julgandose pela desclassifica��o.

O valor global máximo estimado para contratação será de R$ ****,00. Conforme texto: o valor global m�ximo estimado para contrata��o ser� de r ****, 00 oito mil e quatrocentos e cinquenta reais.