Municipio Do Recife - Controladoria Geral Do Município

O prazo da entrega e instalação do objeto é de até 05 três dias úteis, contados a partir da data do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado em um prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data do atesto da devida nota fiscal fatura referente ao determinado loteitem.

A contratada deverá oferecer garantia contra defeito de fabricação e validade não inferiores a 1 um ano, contada a partir do recebimento definitivo.

A escolha da empresa vencedora se dará em razão da sua especialização no fornecimento do item, bem como por apresentar a melhor proposta de preço.

Para a contratação a empresa vencedora deverá apresentar as certidões válidas que comprovem sua regularidade cnd certidão negativa de débitos, crf certificado de regularidade do fgts e cndt certidão negativa de débitos trabalhistas.

O critério de julgamento é maior desconto.

A habilitação do licitante será realizada mediante a comprovação da documentação especificada no edital.

O licitante está sujeito a penalidades como impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados ao agente de contratação até 03 dias úteis antes da data de início da sessão pública.

O valor estimado da contratação é R$ ****,41.

O prazo máximo para início da prestação de serviços é de 60 sessenta dias corridos para início do benefício de desconto na fatura de energia das unidades consumidoras, contados a partir da assinatura do contrato de prestação de serviços.

A liquidação da despesa se dará num prazo de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 21 vinte e um dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, bem como, apresentação da nota fiscalfatura, contendo o atesto do servidor responsável pelo recebimento.

Será exigida a garantia da contratação nos termos dos incisos i, ii e iii do 1 do art. 96 da lei federal n ****, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento do lote é maior desconto.

Para fins de habilitação técnica, deverão ser apresentados juntamente com os demais documentos de habilitação da licitação exigidos no edital, atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando sua aptidão para a execução de objeto pertinente e compatível em características e prazos com o estabelecido neste termo de referência, especificamente.

O licitante, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurado o contraditório e a ampla defesa, na forma do artigo 156 da lei federal ****, ficará sujeito às seguintes penalidades: impedimento de licitar com a administração direta e indireta do município do recife, pelo prazo de até 3 três anos, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis, na forma da lei, nos casos estipulados no art. 156, 4 da lei federal ****.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados aoà agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data de início da sessão pública, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico, no local específico, conforme instruções, no sistema eletrônico de licitação.

O valor estimado é ****, 41 trinta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e sete mil quinhentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos e o percentual mínimo de referência é 25, 35 vinte e cinco vírgula trinta e cinco por cento.

O prazo da entrega e instalação do objeto é de até 05 três dias úteis, contados a partir da data do recebimento da nota de empenho.

O pagamento se dará de acordo com a nota fiscal fatura apresentada, devidamente autorizada pelo gestor do contrato. O pagamento fica condicionado ao atesto da nota fiscal, em observância ao que estabelece este termo.

A contratada deverá oferecer garantia contra defeito de fabricação e validade não inferiores a 1 um ano, contada a partir do recebimento definitivo, incluindo eventuais avarias durante o transporte até o local de entrega, mesmo após sua aceitação pela gerência de administração setorial.

A escolha da empresa vencedora se dará em razão da sua especialização no fornecimento do item, bem como por apresentar a melhor proposta de preço.

A empresa vencedora deverá apresentar as certidões válidas que comprovem sua regularidade cnd certidão negativa de débitos, crf certificado de regularidade do fgts e cndt certidão negativa de débitos trabalhistas.

O valor da pretendida contratação encontra-se dentro do limite legal, permitindo a administração dispensar a realização do processo licitatório, vejamos: art. 75. é dispensável a licitação: ii para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 00 cinquenta mil reais.