O edital trata da aquisição de material de processamento de dados para a EEMTI Professor Gabriel Epifânio dos Reis, por meio de cotação eletrônica e dispensa de licitação. O critério de julgamento será o menor lance por item. O prazo para entrega das amostras é de 2 dias úteis. O prazo máximo para entrega do objeto é de 7 dias corridos. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso ou não entrega. Não há previsão de recursos administrativos.
O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 7 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 7.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 3: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10 [. . . ] Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 2: além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), conforme item 14.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica para este certame.
O edital exige amostras dos itens, com prazo de entrega de 2 dias úteis a partir da data/hora da abertura da proposta, conforme item 10. 1: Exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica. e item 10. 2: Prazo para entrega das amostras, em dias úteis: 2.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
