Municipio De Ilha Grande - Prefeitura Municipal De Ilha Grande

O edital prevê que a entrega do objeto desta licitação deverá ser de 03 três dias úteis, a partir da emissão da ordem de fornecimento no local indicado pela secretaria demandante.

O edital estabelece que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com a prefeitura municipal de ilha grandepi e será descredenciado no cadastro de fornecedores da prefeitura, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo de multa de até 30 do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: cometer fraude fiscal, apresentar documento falso, fizer declaração falsa, comportarse de modo inidôneo, não assinar a ata de registro de preços no prazo estabelecido, não assinar o contrato no prazo estabelecido, deixar de entregar a documentação exigida no certame, não mantiver a proposta.

O edital informa que apresentar após a classificação do licitante no prazo de 03 três dias úteis, amostra dos produtos que desejam fornecer, em embalagem primária contendo: rotulagem, que serão encaminhados à divisão de compras do município.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços de acordo com o estabelecido no projeto básico do edital desse processo.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico/planilhas orçamentárias, anexos a este edital.

Será exigido o recolhimento, a título de garantia de proposta, o valor correspondente a 1 um por cento do valor global da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por valor global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Poderão participar desta concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras de ilha grande-PI.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A entrega do objeto da licitação deverá ser de 03 três dias úteis, a partir da emissão da ordem de fornecimento no local indicado pela secretaria demandante.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras de ilha grandepi. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da lei n ****, para o microempreendedor individual MEI, nos limites previstos da lei complementar n **** e no artigo 4 da lei n ****.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Apresentar após a classificação do licitante, no prazo de 03 três dias úteis, amostra dos produtos que desejam fornecer, em embalagem primária contendo: rotulagem, que serão encaminhados à divisão de compras do município.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo de início da entrega dos equipamentos será de acordo com os termos estabelecidos no anexo I, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico/planilhas orçamentárias, anexos a este edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por valor global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar desta concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras de Ilha Grande-PI. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da lei n 11. 488/2007, para o microempreendedor individual MEI, nos limites previstos da lei complementar n 123/2006 e no artigo 4 da lei n 14. 133/2021.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelos órgãos de controle e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.