A licitação é uma dispensa de licitação por baixo valor para contratação de empresa especializada no fornecimento e substituição de cabos solares em usina fotovoltaica, devido a um incêndio. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas devem ser enviadas por e-mail até 19/03/2026. A participação é restrita a empresas que atendam às condições do edital. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a qualificação técnica necessária, incluindo a apresentação de atestados e a exigência de profissional habilitado. Não há exigência de habilitação econômico-financeira. A contratada deverá fornecer fichas técnicas, certificados e um relatório técnico final. A subcontratação não é permitida. O edital também descreve as sanções administrativas aplicáveis em caso de infração.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, que é de 3 dias úteis após a convocação.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal designado, e que o pagamento será realizado de acordo com os preços praticados no mercado nacional.
O edital não especifica a necessidade de garantia para esta dispensa de licitação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 6 do edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,83.
