Licitações de Guarda Corpo Calcada

O prazo para a execução e entrega dos serviços será de 60 sessenta dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados, obedecido às medições realizadas e aprovadas pela contratante, obedecendo o programa de execução das etapas da obra, conforme estabelece o cronograma físico-financeiro, de acordo com os serviços efetivamente executados, e ao respectivo faturamento com apresentação da nota fiscal, onde serão discriminados os serviços executados e atesto emitido por servidor municipal designado para a fiscalização do contrato, obedecidas às condições estabelecidas no contrato e no edital e seus anexos. O pagamento deverá ser efetuado no máximo 30 trinta dias após o certifico da comissão de fiscalização na nota fiscal de serviços executados.

Haverá exigência de garantia contratual da execução, correspondente a 5% do valor contratual, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são requisitos obrigatórios para participação na licitação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e o licitante tem o direito de realizar vistoria prévia, devendo agendar previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta licitação é de R$ ****,25.

O edital prevê que o prazo de conclusão do objeto é de 60 sessenta dias a contar do recebimento da autorização de início dos serviços.

O edital informa que ão será exigida garantia de proposta.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço global, respeitando os valores unitários conforme planilha orçamentária indicada na cgl 2. 1 deste anexo.

A habilitação técnica profissional exige comprovação de execução de radier (mínimo 350 m²), piso modular em polipropileno (mínimo **** m²) e brinquedos de playground (mínimo 100 unidades).

O edital informa que o compromitente sujeitase às penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da lei n **** de 2021 e em consonância às disposições editalícias, nas hipóteses de: cometimento de infrações ocorridas no procedimento licitatório e na vigência da ata de registro de preços, aplicáveis pelo órgão gerenciador; descumprimento das obrigações contratuais, aplicáveis pelo órgão contratante.

O edital informa que pedidos de esclarecimentos e impugnações: deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital.

O valor global superior a R ****,60 (quarenta e dois milhões, seiscentos e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) é considerado excessivo, acarretando a desclassificação da proposta.

O objeto da licitação deve ser executado no prazo de 90 noventa dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato.

A garantia da obra será de 05 cinco anos.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para habilitação, a licitante vencedora deverá apresentar exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de habilitação exigidos no item 6. 1.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

A visita técnica é opcional, mas o edital permite a substituição do atestado por declaração formal.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Somente serão aceitas as propostas cujo preço global ofertado não exceda o limite máximo de: R$ ****,93.