Municipio De Ipiacu - Municipio De Ipiacu

A documentação necessária para a participação neste processo deverá ser entregue das 13:00 do dia 29 de julho de 2026 até as 09h00m do dia 13 de agosto de 2026. o envelope poderá ser entregue em dias úteis, dentro do período definido no preâmbulo e protocolizado pelo agente de contratação ou sua equipe de apoio, mediante recibo.

Os pagamentos serão efetuados até o 10º dia útil de cada mês subsequente da apresentação da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo credenciado, de acordo com o BM Boletim de Medição, que especificará a quantidade de consultas a ser paga. a nota fiscalfatura, deverá ser emitida pelo credenciado contra a prefeitura municipal de ipiaú mg e deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do n do credenciamento e da ordem de fornecimento

Analisada a documentação serão credenciados os interessados que preencherem os requisitos previstos neste edital, de acordo com as necessidades do município e a disponibilidade financeira e orçamentária. o deferimento do credenciamento não garante ao credenciado a contratação, que somente ocorrerá com a assinatura do termo de credenciamento.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação economicofinanceira são exigidas. o interessado deverá apresentar, devidamente preenchido e assinado por seu representante legal, o requerimento de credenciamento e declarações obrigatórias anexo iii, declarando expressamente que conhece e aceita integralmente as condições do edital de credenciamento

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 2, 5 ou 10 incidente sobre o valor anual, estimado, da prestação do serviço, recolhida no prazo máximo de 10 dez dias úteis

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolizar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 três dias úteis

A ausência de qualquer certidão exigida, a apresentação de documento vencido ou a existência de irregularidade não sanada poderá resultar no indeferimento do credenciamento. o deferimento do credenciamento não garante ao credenciado a contratação, que somente ocorrerá com a assinatura do termo de credenciamento.

O valor estimado para o período de 12 doze meses é de R$ ****,00 (duzentos e quatro mil reais).

A remuneração do leiloeiro se dará por comissão paga pelo próprio arrematante que participar do leilão. O valor da comissão do leiloeiro será depositado em conta indicada diretamente pelo leiloeiro, de sua titularidade.

O critério de seleção é paralela e não excludente. A classificação dos credenciados observará a ordem cronológica de protocolo dos envelopes.

A habilitação jurídica, profissional, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, incluindo matrícula na Junta Comercial de Minas Gerais e comprovação de experiência em leilões.

As penalidades incluem advertência, multa de mora (0,5% ao dia), multa compensatória (10% a 20%), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

O leiloeiro oficial contratado deverá visitar o local onde será realizado o leilão para conhecer os bens. A visita deverá ser previamente agendada com a comissão especial de leilão, no endereço Av. Milton Campos, nº 344, Centro, Ipiaú-MG, das 08h00 às 11h00 e das 12:30 às 17:00, em até dois dias antes da abertura da licitação.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei que o rege, devendo protocolar pedido até o prazo de 05 cinco dias úteis após a publicação oficial deste edital.

Será considerado inabilitado o leiloeiro oficial que deixar de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la com vícios/defeitos, contrariar qualquer exigência contida neste edital, ou cujos documentos estiverem com prazos de validade expirados.

O edital não especifica um prazo de entrega dos serviços, mas sim um prazo para entrega da documentação para credenciamento: a documentação necessária para a participação neste processo requerimento de credenciamento e a documentação de habilitação exigida deverá ser entregue das 16:30 do dia 13 de março de 2026 até as 13h00min do dia 26 de março de 2026.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados até o 10 décimo dia útil de cada mês subsequente da apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é a ordem de entrega da documentação: será considerado o protocolo de entrega, com registro de data e horário no setor competente, como critério de prioridade para a seleção.

O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo documentos pessoais, fiscais, trabalhistas e técnicos, dependendo se a pessoa é física ou jurídica. A documentação deve ser entregue até 26 de março de 2026.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolizar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para o período de 12 meses é de ****,00.