Contratação de leiloeiro oficial por credenciamento para realizar leilões presenciais e eletrônicos de bens móveis inservíveis do município. A remuneração do leiloeiro será por comissão paga pelo arrematante (5% sobre o valor arrematado), sem ônus para a administração pública. O credenciamento ficará aberto permanentemente. A documentação deve ser entregue até 06 de julho de 2026. A primeira sessão pública de análise e julgamento será em 06 de julho de 2026, às 09h00. O termo de credenciamento terá vigência de 12 meses. O foro para dirimir questões é o da comarca de Capinópolis-MG.
A remuneração do leiloeiro se dará por comissão paga pelo próprio arrematante que participar do leilão. O valor da comissão do leiloeiro será depositado em conta indicada diretamente pelo leiloeiro, de sua titularidade.
O critério de seleção é paralela e não excludente. A classificação dos credenciados observará a ordem cronológica de protocolo dos envelopes.
A habilitação jurídica, profissional, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, incluindo matrícula na Junta Comercial de Minas Gerais e comprovação de experiência em leilões.
As penalidades incluem advertência, multa de mora (0,5% ao dia), multa compensatória (10% a 20%), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.
O leiloeiro oficial contratado deverá visitar o local onde será realizado o leilão para conhecer os bens. A visita deverá ser previamente agendada com a comissão especial de leilão, no endereço Av. Milton Campos, nº 344, Centro, Ipiaú-MG, das 08h00 às 11h00 e das 12:30 às 17:00, em até dois dias antes da abertura da licitação.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei que o rege, devendo protocolar pedido até o prazo de 05 cinco dias úteis após a publicação oficial deste edital.
Será considerado inabilitado o leiloeiro oficial que deixar de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la com vícios/defeitos, contrariar qualquer exigência contida neste edital, ou cujos documentos estiverem com prazos de validade expirados.
