Municipio De Arapiraca - Prefeitura Municipal De Arapiraca - Al

O equipamento objeto deste termo de referência deverá ser entregue de acordo com a emissão da ordem de fornecimento, sendo contados 45 (quarenta e cinco) dias úteis para execução do objeto após sua emissão.

O pagamento será efetuado no prazo de até 24 (vinte e quatro) dias úteis contados do recebimento da nota fiscal, no termo do decreto municipal n° 2. 906/2024.

O equipamento e seus componentes deverão ter garantia do fabricante e assistência técnica por no mínimo 12 (doze) meses sem qualquer ônus para a prefeitura de Arapiraca, contados a partir da data do termo de aceitação e aprovação.

O critério de avaliação levará em conta o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de até duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções passíveis de serem aplicadas incluem advertência, multa de até 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município de Arapiraca por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação será aposto aos autos pelo setor competente em momento oportuno.

O edital prevê que a implantação e ativação da solução SaaS, incluindo parametrização inicial e disponibilização do portal público, deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias corridos, contados do marco de início estabelecido no processo.

O pagamento será efetuado em 12 parcelas mensais, após a medição e o atesto da execução pelo fiscal do contrato, observadas as rotinas administrativas do município. A nota fiscal/fatura deverá discriminar a competência mensal e identificar o objeto.

O edital informa que ão se exige garantia contratual, por se tratar de SaaS com pagamento mensal e suporte incluído.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos, e poderá ser solicitada documentação complementar. A proposta classificada em primeiro lugar será submetida à verificação de conformidade técnica, prova de conceito (POC) e habilitação mínima.

A administração poderá aplicar ao licitante ou ao contratado, por infrações administrativas, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Arapiraca, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,00 (trinta e sete mil, cento e dezesseis reais).

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê o valor total estimado de ****,13.

O edital prevê que a entrega dos materiais será parcelada e de acordo com as ordens de fornecimentos firmadas conjuntamente pelo gestor do contrato e pelo titular de cada secretaria/órgão, no prazo máximo de 30 trinta dias contados a partir do recebimento das ordens de fornecimentos.

O edital prevê que O pagamento será efetuado no prazo de até 24 vinte e quatro dias úteis contados do recebimento da nota fiscal, nos termos do decreto municipal n ****.

O edital prevê que a contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital prevê que a administração poderá aplicar ao licitante ou ao contratado, por infrações administrativas no exercício da lei no ****, de 2021, as seguintes sanções: i. advertência; ii. multa: será calculada na forma do edital ou do contrato, será de 10 dez por cento do valor do contrato; iii. impedimento de licitar e contratar com o município de arapiraca; iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital prevê que a proposta deverá ser entregue por correio eletrônico, enviando um e-mail para ***@***. *. *, das 08:00 às 17:00 horas, horário de Brasília, do dia 27/04/2026 até o dia 07/05/2026.

O pagamento do valor correspondente ao aluguel deverá ser efetuado no prazo de até 24 vinte e quatro dias úteis subsequentes ao seu vencimento, mediante recibo devidamente atestado pelo órgão responsável pela utilização do imóvel, em consonância com o estabelecido no decreto municipal n 2. 906/2024.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

A seleção da melhor proposta entre as qualificadas levará em consideração os seguintes critérios: a localização, b área, c qualidade do imóvel, d adequação, e segurança e f valor compatível com o estimado.

Deverão ser enviados documentos do imóvel, do proprietário (pessoa jurídica ou física), e em caso de representação por procurador, a apresentação de procuração devidamente registrada em cartório acompanhada dos documentos pessoais do procurador.

A administração poderá aplicar ao licitante ou ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa (10% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com o município de Arapiraca, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital recomenda a realização de vistoria técnica prévia no imóvel, facultada a apresentação de declaração de conhecimento das condições do local pelos interessados.

Da análise da documentação e da decisão proferida pela CGL, caberá recurso no prazo de 03 três dias, contados da intimação do ato.

Apenas como parâmetro, foi realizada pesquisa de mercado, resultando no valor estimado de R$ ****,00 (oito mil reais) para a futura contratação, podendo haver uma variação de acordo com a avaliação do imóvel.