Municipio De Monte Santo - Fundo Municipal De Saude

O prazo de entrega será contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada, devendo ser rigorosamente observado o prazo estabelecido no termo de referência. A entrega deverá ocorrer de forma integral e dentro do prazo estipulado, sob pena de aplicação das sanções previstas em contrato.

O pagamento devido ao contratado será efetuado, após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados ou após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional, no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em contracorrente, mediante ordem bancária.

Para o lote 01 (informática), a garantia mínima é de 12 meses. Para o lote 02 (mobiliário), a garantia mínima é de 90 dias. Para o lote 03 (eletrodomésticos), a garantia mínima é de 12 meses. Para o lote 04 (laboratório), a garantia mínima é de 12 meses.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado as condições definidas neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante deverá anexar sua documentação de habilitação na plataforma do sistema no prazo de 2 duas horas após a convocação do pregoeiro, sob pena de inabilitação.

Em caso de inadimplemento contratual, o licitante ou contratada estará sujeito às seguintes sanções: advertência, multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será necessário a vistoria prévia (visita técnica).

Não será exigido amostra dos produtos/demonstração dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecedor contratado deverá entregar a totalidade dos itens solicitados na ordem de fornecimento (OF), no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento (OF).

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Monte Santo-BA, em até 30 trinta dias úteis, contados a partir da data do recebimento definitivo dos itens, acompanhado da respectiva nota fiscal/fatura e da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista do contratado.

O fornecedor deverá assegurar garantia integral contra defeitos de fabricação pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e técnica serão verificadas conforme exigências do edital.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Pedidos de esclarecimento deverão ser efetuados exclusivamente por meio eletrônico, através do email: ***@***. *. * impugnação ao aviso de dispensa ou ao termo de referência não será admitida, salvo em caráter excepcional, tratando-se de ilegalidade manifesta.

O valor total estimado é de R$ ****,40 (quarenta e sete mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos).

O fornecedor contratado deverá entregar a totalidade dos itens solicitados na ordem de fornecimento (OF), no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento (OF).

O pagamento será efetuado exclusivamente por meio de ordem bancária (transferência eletrônica disponível - TED), documento de ordem de crédito (DOC) ou PIX, creditado em conta corrente de titularidade do contratado. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias úteis, contados a partir da data do recebimento definitivo dos itens.

O fornecedor deverá assegurar garantia integral contra defeitos de fabricação pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e técnica serão verificadas conforme exigências do termo de referência.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A impugnação ao aviso de dispensa ou ao termo de referência não será admitida, salvo em caráter excepcional, tratando-se de ilegalidade manifesta.

O valor total estimado é de R$ ****,80.

O pagamento será efetuado pelos serviços efetivamente prestados ou após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional, no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal.

O julgamento será pelo menor preço por lote.

A empresa deverá cumprir com sua documentação de habilitação, para se tornar a fornecedora, devendo conter os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularização fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e declarações.

As sanções e penalidades, estão contidas na lei 14. 133/2021, bem como no termo de referência TR, em anexo, como também nos seguintes itens: observar os artigos 155 ao 163 da lei n 14. 133/21.