Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretária De Desenvolvimento Economico/Esp- Ag De Fomento Do Estado De São Paulo S/A

A entrega deverá ser realizada em até 8 dias corridos após solicitação do pedido, conforme o anexo iii, prazo de entrega: a entrega deverá ser realizada em até 8 oito dias corridos após solicitação do pedido.

Os pagamentos serão realizados 30 dias após a entrega dos objetos deste edital, mediante envio de nota fiscal, através de transferência bancária para uma agência do banco do brasil, conforme anexo iii.

A garantia dos produtos será de, no mínimo, 12 meses, sendo a data de referência para a contagem da validade a data de entrega do produto no local previsto, conforme item 5. 1.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

A habilitação será verificada por meio do sicaf nos documentos por ele abrangidos, e os documentos exigidos constam do termo de referência.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, a multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a desenvolve sp, por prazo não superior a 2 dois anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo máximo de 2 dois anos.

O valor total da contratação é de R$ ****,42, conforme mencionado no sumário.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação se processará mediante o exame de documentos como registro empresarial, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

A contratada incidirá em multa de acordo com a tabela progressiva caso os equipamentos permaneçam inoperantes por período superior a 6 horas em um dado mês.

O licitante pode realizar vistoria prévia, devendo fazê-la em 01 dia útil antes da abertura da sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 13. 303/2016, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se impuser condições diferentes das estabelecidas nesta licitação.

Os pagamentos serão efetuados no dia 30 do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais.

A pontuação será atribuída através da documentação requerida nos termos do anexo V dos documentos de pontuação técnica.

Para habilitação, os interessados devem apresentar, entre outros, inscrição e regularidade junto ao CREA ou CAU, e relação de profissionais qualificados.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (0,5% a 30% sobre o valor do contrato) e suspensão temporária de participação em licitação.

Prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital: até 05 cinco dias úteis anteriores a data limite para requerimento de credenciamento.

O não atendimento de qualquer exigência do edital implicará na inabilitação da empresa para o credenciamento.

A entrega da apólice a Desenvolve SP será feita no prazo máximo de 20 dias a contar do início da sua vigência.

O pagamento do prêmio total será efetuado em parcela única, sendo efetuado pela contratante com 30 dias corridos após a apresentação da apólice definitiva.

O critério de julgamento é menor preço.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As sanções podem incluir advertência, multa (0,5 a 30% sobre o valor do contrato) e suspensão temporária de participação.

A visita prévia é facultativa, mas o licitante que optar por não realizar deverá apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 13. 303/2016, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização do licitante.