Licitação para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado e sistemas de ventilação para unidades da Secretaria de Estado da Educação. O valor total estimado é de R$ ****,60. A sessão pública ocorrerá em 04/08/2026 às 10:00h. O critério de julgamento é o menor preço por item. Preferência para ME/EPP. A habilitação será verificada após o julgamento das propostas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O prazo de vigência da contratação é de 15 meses, contados da data estabelecida para início dos serviços, prorrogável por até 10 anos.
O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver determinação legal de retenção de tributo, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais que sejam estabelecidos na legislação vigente.
Será exigida a garantia da contratação, podendo o fornecedor optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do orçamento estimado, e o descumprimento de exigências do edital podem levar à desclassificação.
O valor total da contratação é de R$ ****,60.