Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de dieta enteral para atendimento de demanda judicial. A sessão pública ocorrerá em 08/06/2026 às 08h30. O critério de julgamento é o menor preço, com modo de disputa aberto e fechado. Há preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. Os licitantes devem declarar conformidade com as condições do edital e legislação trabalhista. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A vigência do contrato será até 31/12/2026. Não haverá exigência de garantia contratual.
O fornecimento do objeto deve ocorrer em até 10 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho. As entregas serão parceladas em 3 etapas: 1ª entrega em 10 dias corridos após o recebimento do empenho, 2ª entrega em 45 dias após a primeira entrega, e 3ª entrega em 45 dias após a segunda entrega. O fornecimento do objeto deve ocorrer em até 10 dez dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal, desde que a liquidação da despesa tenha sido finalizada. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Os documentos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital e podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante ou contratado que. . . der causa à inexecução parcial do contrato. . . der causa à inexecução total do contrato. . . apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato.
Não há necessidade de envio de amostras. Não haverá exigência de que o licitante ateste, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto, ou que tem conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações, a não observância das condições do edital, a apresentação de documentos falsos ou a não comprovação de requisitos de habilitação podem levar à desqualificação. A falsidade da declaração de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o final da licitação. O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
