Licitações de Entretenimento Musical

O edital prevê que os serviços contratados serão realizados sem exclusividade, cabendo à secretaria municipal de cultura decidir sobre o local, dia e horário dos shows. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do edital.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante nota fiscal e após a prestação dos serviços e recebimento definitivo.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento não está explicitamente detalhado para a disputa, mas o processo é de credenciamento.

A habilitação exige comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência ou concordata, e comprovação de experiência artística através de portfólio, vídeos, clippings, entre outros.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, em caso de infrações.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, e a agente de contratação responderá em até três dias úteis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a decoração terá duração de 15 dias. Para a noite do flashback, a duração é de 4 horas. Os espetáculos teatrais e stand up terão duração de 1 hora e 1h30min, respectivamente. O show musical terá duração de 3 horas, e as oficinas de artesanato terão duração de 2 horas cada.

O edital prevê que o pagamento deverá ser feito em até 30 trinta dias da entrega da prestação do serviço e emissão de nota fiscal.

O edital informa que o agente de licitação julgará e classificará as propostas apresentadas pelo critério de menor preço unitário.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, habilitação econômico-financeira e habilitação técnica, incluindo RG, CNPJ, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que a data limite para apresentação das propostas e documentação é o dia 05/06/2026, até as 13:00 horas.

O edital prevê que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: em até 30 trinta dias, contados da efetiva apresentação.

O edital informa que os critérios de escolhas e classificação dos credenciados estão subordinadas as seguintes situações: Terão prioridade na classificação os licitantes que protocolarem seus documentos por ordem de entrega. Em se tratando de simultaneidade na entrega dos documentos a comissão julgadora de credenciamento realizará sorteio dos participantes habilitados na sessão pública de julgamento para definir o ordenamento da classificação dos credenciados.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação, que varia para pessoa física e jurídica, incluindo cadastro de inscrição, contrato social (para PJ), comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, declarações diversas, portfólio e proposta de preços.

O edital prevê que a contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa: advertência, multa de até 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato em caso de inadimplência total ou parcial do contrato, ou no caso de rescisão administrativa por ato de sua responsabilidade, multa de 1 um por cento por dia de atraso na prestação do objeto contratado, sem justificativa aceita pela administração, até o 5. o quinto dia útil, após o que, aplicar-se-á a multa prevista no subitem 9. 1. 2 desta cláusula, suspensão do direito de licitar e de contratar com a contratante pelo prazo de até 03 três anos, dependendo da natureza e gravidade da falta, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a contratante em função da natureza e gravidade da falta cometida ou em caso de reincidência.

O edital informa que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital de credenciamento no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do envelope.