A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em fretamento contínuo de veículos automotores para os programas Passaporte Cultural RJ e Escola da Cultura. O valor estimado é de R$ ****,00. A modalidade é Pregão Eletrônico, com abertura da sessão pública em 07/04/2026 às 11:00. O critério de julgamento é o menor preço por quilômetro rodado. A licitação será realizada em 2 lotes: um para vans executivas (14 a 16 lugares) e outro para microônibus acessíveis (até 30 lugares). A participação exige credenciamento prévio no sistema SIGA. Não há participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, mas há tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O edital prevê a possibilidade de impugnação até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com respostas em até 3 dias úteis. Pedidos de esclarecimento também são aceitos. Recursos devem ser apresentados em até 3 dias úteis após a intimação. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O reajuste de preços ocorrerá anualmente, com base no IPCA. A garantia de execução será de 5% do valor inicial do contrato. O pagamento será mensal, condicionado à entrega e aprovação dos serviços. Penalidades incluem advertência, multa administrativa e declaração de inidoneidade. A subcontratação não é admitida.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O transporte dos beneficiários será contínuo, conforme as demandas dos programas.
O edital prevê o pagamento do preço ao contratado em parcela mensal, condicionado à entrega completa e correta da documentação e à aprovação pela fiscalização do contrato. O pagamento será efetivado na conta corrente de titularidade do contratado. O prazo máximo para pagamento é de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.
O contrato conta com garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia terá validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por quilômetro rodado.
A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação, consultando cadastros de sanções e regularidade fiscal e trabalhista. A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas ao licitante vencedor, em prazo não superior a 5 dias úteis.
O edital prevê sanções como advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos), além de multas de mora e compensatórias em caso de atraso ou inexecução contratual.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Pedidos de esclarecimento também são aceitos.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte milhões, quinhentos e dezesseis mil e quatrocentos reais).
