O edital público para registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, visa a aquisição de kits enxoval natalidade para o Fundo Municipal de Assistência Social de Santana do Araguaia, PA. O processo licitatório terá início às 12h:00min do dia 03/09/2025 e as propostas devem ser enviadas até as 12h:00min do dia 11/09/2025. A abertura dos envelopes ocorrerá às 09h:01min do dia 16/09/2025. O critério de julgamento será o menor preço por item. São exigidos documentos de habilitação, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos kits será fracionada, conforme solicitação, com prazo máximo de 5 dias úteis após a ordem de fornecimento. O valor estimado total é de R$ ****,50. Existem anexos com modelos de proposta, declarações e termo de referência que detalham as especificações e obrigações.
A empresa contratada deverá realizar a entrega dos kits enxoval de forma fracionada, conforme solicitação da secretaria demandante, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento, podendo ser exigida entrega imediata em situações excepcionais, sem qualquer custo adicional para a administração.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, desde que atestadas pelo fiscal e gestor do contrato, mediante ordem bancária, em favor do banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas.
O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado da presente contratação é de R$ ****,50.
