Municipio De Seberi - Fundo Municipal De Saúde Convênios

Documentos complementares exigidos: balanço patrimonial, DRE, registro na junta comercial, termos de abertura e encerramento, cópias originárias do livro diário, SPD, certidão negativa de falência/recuperação judicial (em até 60 dias da data designada), atestados de capacidade técnica (de pelo menos 1 empresa, comprovando gestão operacional de, no mínimo 1 unidade de suporte avançado (USA), no âmbito do SAMU-SUS, por 3 anos), certidão de registro de pessoa jurídica junto ao CRM, Coren, comprovação de inscrição no CNES, alvará sanitário, atestado de visita técnica ou declaração de opção por não realizar a vistoria, comprovação do vínculo empregatício dos profissionais (médico, enfermeiro e condutor socorrista), declaração de disponibilidade de profissionais suficientes, comprovação de atendimento à nota técnica n 07 do NEU/Coordenação Estadual SAMU/Divisão de Urgências e Emergências, declaração de existência de profissionais habilitados para a realização dos serviços, cadastrados ou credenciados pelo SUS, declaração de que não foi declarada inidônea, declaração de que não possui empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, declaração de total concordância com as condições estabelecidas no edital, inclusive com os valores e instruções constantes dos anexos, procuração ou carta de credenciamento para representantes, declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (art. 42 a 45 da LC 123/2006), declaração de enquadramento como cooperativa (art. 42 a 45 da LC 123/2006 e art. 34 da Lei 11. 488/2007), nova documentação para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista em 5 dias úteis para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas com restrições, prazo de 60 dias corridos para vigência da proposta, planilha de quantitativos e custos unitários, preço mensal e anual dos serviços, reajuste de preço anual pelo IPCA/IBGE, encargos salariais, previdenciários, sociais, fiscais, comerciais, trabalhistas, tributários, fretes, tarifas, descarga, transporte, despesas de combustível, manutenção preventiva e corretiva do veículo, equipamentos de segurança, EPIs, EPCS, uniforme, crachá, responsabilidade civil e demais despesas incidentes sobre os serviços, ambulância equipada pelo município, despesas com combustíveis, lubrificantes, peças, filtros, pneus, serviços, manutenção preventiva e corretiva do veículo, responsabilidades técnicas, alimentação, esterilização, lavanderia, materiais médico-hospitalares e medicamentos, critério de desempate para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, prazo de 3 dias úteis para interposição de recursos, prazos para esclarecimentos e impugnações, endereço para contato, foro competente, dotação orçamentária, anexos (modelos de requerimento, declarações, procuração, cadastro bancário, termo de referência, proposta financeira, planilha de custos, minuta de contrato, termo de cessão de uso).

Edital de pregão presencial para registro de preços, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços médicos com psiquiatra. O objeto da licitação é a prestação de serviços médicos especializados em psiquiatria, com atendimento mínimo de 20 consultas semanais, por 12 meses, em sala apropriada no centro clínico municipal. A proposta deve observar as diretrizes do anexo II (modelo de proposta), incluindo custos de deslocamento, tributação e outras despesas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis, a contar da data de abertura da sessão do pregão. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. O julgamento será pelo menor preço por item, com lances sucessivos. Há possibilidade de reajuste de preços, mediante solicitação do fornecedor, após um ano, aplicando-se o índice INPC. O município poderá exigir a apresentação de amostra do produto e/ou serviço.

Edital de pregão eletrônico para registro de preços de materiais de enfermagem para atendimento de pacientes das ESFs do município de Seberi - RS. Data limite para envio de propostas: 06/05/2025 às 8h45min. Requisitos de habilitação, documentos complementares (prazos para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de entrega do objeto (até 10 dias úteis), condições de pagamento (até 30 dias úteis após a entrega), sanções administrativas, prazos e condições de pagamento, modelos de proposta e declaração conjunta em anexo. Valor estimado total: R$ ****,63.

Edital de pregão eletrônico para registro de preços para fornecimento de gás oxigênio medicinal, gás oxigênio industrial e gás atal. Lotes separados para atender demandas distintas das secretarias de saúde e infraestrutura urbana. Prazo de validade da proposta: 60 dias úteis. Envio de propostas exclusivamente pelo sistema eletrônico bll até 30/06/2025 às 8h45. Critério de julgamento: menor preço por lote. Entrega dos materiais em endereços específicos, conforme demanda. Documentação de habilitação detalhada no termo de referência. Pedidos de esclarecimentos e impugnações até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Recursos em 3 dias úteis. Pagamento em até 30 dias úteis após a entrega do objeto e apresentação da nota fiscal/fatura.

Edital de pregão eletrônico para registro de preços de serviços de confecção e reembasamento de próteses dentárias. Prazo de validade da proposta: 60 dias úteis a contar da data de abertura da sessão do pregão. Entrega das próteses nas ESFs (postos de saúde) em horário de expediente, com comunicação prévia à dentista responsável. Documentos complementares exigidos: estudo técnico preliminar (ETP) e termo de referência (TR). Critérios de participação: credenciamento prévio no sistema eletrônico. Etapas do processo: credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão, classificação inicial, lances, habilitação, negociação, julgamento, recursos. Custo da disputa: não especificado. Datas limite para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Prazo de início dos serviços: não especificado. Prazo de entrega total dos serviços: até 5 dias úteis por etapa.