Municipio De Boa Viagem - Fundo Municipal De Saude

O licitante deverá apresentar juntamente com as propostas de preços iniciais garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% do valor estimado da licitação, ou seja, de R$ ****,79. a licitante dever� apresentar juntamente com as propostas de pre�osiniciais garantia de manuten��o da proposta dever� anexar a garantia no mesmocampo do sistema destinado a proposta de pre�os inicial, correspondente a 1um por cento do valor estimado da licita��o, ou seja, de r ****, 79 dois mil, setecentos e catorze reais e setenta e nove centavos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��ode propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida apr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sempreju�zo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advert�ncia 9. 2. 2. multa 9. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4. declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidadena aplica��o do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at�3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras, como a atualização de dados cadastrais ou a falsidade de declarações, pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��ono momento da habilita��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão encaminhar os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no registro cadastral, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do agente de contratação/pregoeiro(a), sujeito a desclassificação, caso não o faça no tempo determinado.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro do ano corrente, conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão encaminhar os documentos exigidos para habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, no prazo de 02 horas, contado da solicitação do agente de contratação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro do ano corrente.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentação para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.