Municipio De Boa Viagem - Fundo Municipal De Saude

É exigida garantia de manutenção da proposta, correspondente a 1% do valor estimado da licitação (R$ ****,92). A garantia será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com seus dados cadastrais regular junto ao provedor do sistema. O licitante é responsável pela exatidão e atualização dos seus dados cadastrais na plataforma.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital. O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,92.

O edital prevê a entrega dos envelopes para credenciamento e requerimento de participação, e da documentação de habilitação, no período de 01 de setembro de 2025 até 30 de setembro de 2025.

O critério de contratação é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente.

Os proponentes serão submetidos a análise prévia quanto à existência de sanção que impeça a participação no chamamento ou a futura contratação, mediante consulta aos cadastros nacional de empresas inidêneas e suspensas e cadastro nacional de empresas punidas.

A comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou a impugnação no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O valor estimado mensal global destinado ao objeto do presente chamamento público será de R$ ****,00.

É exigida garantia de manutenção da proposta, correspondente a 1% do valor estimado da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com seus dados cadastrais regular junto ao provedor do sistema.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do inciso ix do art. 71 da constituição federal, ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,64.