O edital público da prefeitura municipal de Terra Alta, PA, para pavimentação, recapeamento e tapa buracos, exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. A licitação será realizada eletronicamente, com critério de julgamento por menor preço. Há exigência de visita técnica ao local de execução dos serviços. O prazo para envio de propostas é 12/09/2025. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas.
O prazo de entrega não foi especificado no edital.
As condições de pagamento estão definidas no projeto básico/termo de referência, anexo ao contrato.
Não há exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor preço.
Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme o edital e seus anexos.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das regras.
É obrigatória a visita técnica ao local de execução dos serviços, com antecedência mínima de 72 horas, conduzida por técnico da prefeitura.
Caso o projeto básico/termo de referência exija, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra.
O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado não foi encontrado no texto.