Municipio De Macaiba - Secretaria Municipal De Saúde

O objeto deverá ser entregue de acordo com o anexo I, contados do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em 30 dias, após a entrega do produto, através da secretaria solicitante.

O tipo de julgamento da licitação será menor preço por lote.

A documentação de habilitação deve ser apresentada através do sistema eletrônico, contendo obrigatoriamente os documentos autenticados.

Pelo atraso injustificado, o contratante poderá aplicar multa de 0,5% por dia de atraso, até o máximo de 10% sobre o valor da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se conflitar com as normas deste edital ou da legislação em vigor.

Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, e o prazo de entrega é de 15 dias corridos, contados da data do pedido formal.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e assinatura eletrônica:.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme consta no edital: não haverê exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A contratada deve apresentar comprovação de credenciamento emitida pelo laborat´{i}rio fabricante.

O não atendimento a esse requisito [credenciamento] resultará na inabilitação da empresa.

O objeto desta licitação deverá ser entregue de acordo com o anexo I, contados do recebimento da ordem de compra, podendo ser prorrogado desde que devidamente justificado pela contratada e aceito pela contratante. O prazo de execução é de 12 meses, contados da assinatura da ata de registro de preços.

O pagamento será realizado 30 dias, após a entrega dos produtos, através da secretaria solicitante, por meio de crédito em conta bancária do fornecedor, acompanhado da entrega da documentação fiscal, devidamente conferidas e atestadas pelo setor responsável.

O critério de julgamento da licitação será menor preço por lote.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada, através do sistema eletrônico, contendo obrigatoriamente habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

São sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP: advertência, multa de 0,3% por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor total do registro por inexecução ou execução irregular, rescisão do registro de preços e suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.

O objeto desta licitação deverá ser entregue de acordo com o anexo I, contados do recebimento da ordem de compra, podendo ser prorrogado desde que devidamente justificado pela contratada e aceito pela contratante.

O pagamento será realizado 30 trinta dias, após a entrega do produto, atrav�s da secretaria solicitante, por meio de cr�dito em conta banc�ria do fornecedor, acompanhado da entrega da documenta��o fiscal, devidamente conferidas e atestadas pelo setor respons�vel.

O tipo de julgamento da licitação será menor preço por lote.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada, atrav�s do sistema eletr�nico, contendo, obrigatoriamente os seguintes documentos autenticados: habilita��o jur�dica, regularidade fiscal, qualifica��o t�cnica e qualifica��o econ�micofinanceira.

Aquele que, dentro do prazo de validade de sua proposta, negarse a assinar o contrato ou n�o retirar anota de empenho, deixar de executar o objeto, apresentar documenta��o falsa, ensejar o retardamento da execu��o, n�o mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execu��o do contrato, comportarse de modo inid�neo, fizer declara��o falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito ao contradit�rio e � ampla defesa, ficar� sujeito � san��o de impedimento de licitar e contratar com a administra��o p�blica direta e indireta do munic�pio, pelo prazo m�ximo de at� 03 tr�s anos.

Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

Ser�o desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legisla��o em vigor.